Parecer n. 86 de 7 de março de 2014

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Ribeiro Filho, Walber Rondon

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Parecer n. 86 de 7 de março de 2014

Authors: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica
Walber Rondon Ribeiro Filho
Publication date: 7 March 2014
Publisher

Abstract

Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Pregão eletrônico n. 62/2014. Aquisição de máquina perfuradora. Indicação de marca. Menor preço. Fundamentação com base nas Leis n.8.666/93 e n. 10.520/2010, Decreto n. 5.540/2005. Aprovação da minuta de edital. Ressalvas

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