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A necessária responsabilização do adolescente em razão do ilícito praticado

By Luciano Alves Rossato
Topics: Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Brasil) (Conanda), Delinquente juvenil, Maioridade, redução, Medida socioeducativa, Tutela jurisdicional, Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Conanda, Menor delinquente, Menor infrator, Medida socioeducacional, Prestação jurisdicional, Tutela jurídica, Proteção da dignidade da pessoa humana
Year: 2013
OAI identifier: oai:localhost:2011/62981
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