Parecer n. 272 de 6 de junho de 2013

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Costa, Bruno Dalla

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Parecer n. 272 de 6 de junho de 2013

Authors: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica
Bruno Dalla Costa
Publication date: 6 June 2013
Publisher

Abstract

Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Contrato n. 52/2009. Quinto Termo Aditivo. Prorrogação da vigência com manutenção provisória dos preços. Pesquisa de mercado. Fundamento no art. 57, inciso II, da Lei n. 8.666/1993. Minuta aprovada com observações

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