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Parecer n. 272 de 6 de junho de 2013

By Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica and Bruno Dalla Costa


Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Contrato n. 52/2009. Quinto Termo Aditivo. Prorrogação da\ud vigência com manutenção provisória dos preços. Pesquisa de mercado.\ud Fundamento no art. 57, inciso II, da Lei n. 8.666/1993. Minuta\ud aprovada com observações

Year: 2013
OAI identifier: oai:localhost:2011/60630
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