Parecer n. 234 de 16 de maio de 2013

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Silveira Neto, Clodoaldo

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Parecer n. 234 de 16 de maio de 2013

Authors: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica
Clodoaldo Silveira Neto
Publication date: 16 May 2013
Publisher

Abstract

Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Assinatura de Periódicos – Governet Editora Ltda. - ME. Assinatura de Periódicos. Contratação por Inexigibilidade Licitatória. Art. 25, caput, da Lei 8.666/93. Orientação Normativa AGU n. 15/2009. Despesa classificada contabilmente como serviço. Observações

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