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Sentença transitada em julgado violadora da Constituição federal de 1988: análise à luz da teoria dos princípios

By Thiago Camargo Garcia

Abstract

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 347.953(81) G216

Topics: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência, Brasil. [Código de processo civil (1973)], Brasil. [Constituição (1988)], Coisa julgada (processo civil), aspectos constitucionais, Brasil, Coisa julgada (processo civil), aspectos constitucionais, legislação, Brasil, Coisa julgada (processo civil), aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil, Declaração de inconstitucionalidade, Brasil, Controle da constitucionalidade, Brasil, Inconstitucionalidade das leis, Brasil, Princípio constitucional, Brasil, Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973], Trânsito em julgado (processo civil), Recurso de inconstitucionalidade
Publisher: Letras Jurídicas
Year: 2012
OAI identifier: oai:localhost:2011/59225
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