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Os limites do juiz para correção do erro material

By Estefânia Viveiros

Abstract

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 347.91/.95(81) V857

Topics: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmulas], Erro material, Brasil, Embargos de declaração, Brasil, Coisa julgada, Brasil, Juiz, poderes e atribuições, Brasil, Recurso especial, Brasil, Erro material de sentença, Trânsito em julgado
Publisher: Gazeta Jurídica
Year: 2013
OAI identifier: oai:localhost:2011/58110

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