Parecer n. 667 de 3 de dezembro de 2012

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Silveira Neto, Clodoaldo

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Parecer n. 667 de 3 de dezembro de 2012

Authors: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica
Clodoaldo Silveira Neto
Publication date: 3 December 2012
Publisher

Abstract

Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Minuta do Pregão Eletrônico nº 227/2011, tipo Menor Preço por Item, para a aquisição de ferramentas. Fundamentação com base nas Leis n. 8.666/93 e n. 10.520/2002, Decreto n. 5.540/2005. Ressalvas

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