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Tributação e direitos fundamentais: conforme a jurisprudência do STF e do STJ

By Paulo Gonet (coord.) Branco, Liziane Angelotti (coord.) Meira and Celso de Barros (coord.) Correia

Abstract

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00094265 336.2:342.7(81) T822e (2012

Topics: Brasil. [Constituição (1988)], Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência, Direito tributário, aspectos constitucionais, coletânea, Brasil, Direitos e garantias individuais, Brasil, Direitos e garantias individuais, natureza fiscal, Brasil, Capacidade contributiva, Brasil, Tributação, direitos e deveres, Brasil, Tributação, jurisprudência, Brasil, Imunidade tributária, Brasil, Imposto de renda, Brasil, Ação civil pública, Brasil, Direitos coletivos, Direitos do cidadão, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Garantias fundamentais, Direito fiscal
Publisher: Saraiva
Year: 2012
OAI identifier: oai:localhost:2011/51215
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