Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Pregão Eletrônico nº 056/2011. Contratação dos Serviços Manutenção Corretiva, Funilaria, Pintura e Substituição de Peças e Componentes Genuínos, para Veículos GM (Nacionais). Minuta Aprovada, com Ressalvas
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