Parecer n. 14, de 17 de janeiro de 2011

Abstract

Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Contrato n. 078/2008. Restaurante Taioba Self-Service. I- Pedido de reequilíbrio econômico. II- Inflação. Fato previsível; II- Reajuste. Possibilidade. Previsão contratual. Adoção do índice acumulado

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