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Parecer n. 14, de 17 de janeiro de 2011

By Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica and Lener Taplion Silva Azevedo


Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Contrato n. 078/2008. Restaurante Taioba Self-Service. I- Pedido de reequilíbrio econômico. II- Inflação. Fato previsível; II- Reajuste. Possibilidade. Previsão contratual. Adoção do índice acumulado

Year: 2011
OAI identifier: oai:localhost:2011/50387
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