Parecer n. 538 de 17 de outubro de 2012

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Azevedo, Lener Taplion Silva

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Parecer n. 538 de 17 de outubro de 2012

Authors: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica
Lener Taplion Silva Azevedo
Publication date: 23 October 2012
Publisher

Abstract

Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Primeiro Termo Aditivo ao Contrato STJ n. 76/2010: I – Prorrogação de Vigência. Possibilidade. Necessidade de Instrução: Pedido de Reajuste; Possibilidade de Alteração de Aparelhos; Acréscimo Contratual e Pesquisa de Preços para Demonstração da Vantajosidade; II – Minuta do Termo Aditivo. Aprovação com Ressalvas

Parecer

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