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Parecer n. 538 de 17 de outubro de 2012

By Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica and Lener Taplion Silva Azevedo

Abstract

Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Primeiro Termo Aditivo ao Contrato STJ n.\ud 76/2010:\ud I – Prorrogação de Vigência. Possibilidade.\ud Necessidade de Instrução: Pedido de Reajuste;\ud Possibilidade de Alteração de Aparelhos;\ud Acréscimo Contratual e Pesquisa de Preços\ud para Demonstração da Vantajosidade;\ud II – Minuta do Termo Aditivo. Aprovação\ud com Ressalvas

Year: 2012
OAI identifier: oai:localhost:2011/50256
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