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Garantismo: uma discussão sobre direito e democracia

By Luigi Ferrajoli

Abstract

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00093472 342 F368ga (2012

Topics: Direito constitucional, Direito positivo, Teoria do direito, Democracia, Separação de poderes, Direitos e garantias individuais, Direitos coletivos, Direitos do cidadão, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Garantias fundamentais, Equilíbrio dos poderes, Positivismo jurídico
Publisher: Lumen Juris
Year: 2012
OAI identifier: oai:localhost:2011/47980
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