Parecer n. 96, de 5 de março de 2012

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Matias, Márcio Antônio

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Parecer n. 96, de 5 de março de 2012

Authors: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica
Márcio Antônio Matias
Publication date: 5 March 2012
Publisher

Abstract

Trata-se de parecer da Assessoria Juridica do STJ.Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado Saúde. Portaria STJ n. 386/2007. Atribuições Concorrentes de Enfermagem e Odontologia. Necessário Registro nos Órgãos de Classe para Ingresso no Cargo. Inviabilidade. Proposta pela Segmentação das Atribuições. Manutenção das Atividades de Enfermagem. Terceirização das Atividades Auxiliares de Saúde Bucal

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