Parecer n. 26, de 20 de janeiro de 2012

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Silva, Marina Fernandes e

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Parecer n. 26, de 20 de janeiro de 2012

Authors: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica
Marina Fernandes e Silva
Publication date: 20 January 2012
Publisher

Abstract

Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Regulamentação do uso de sistemas informatizados para comunicação da Secretaria de Tecnologia da Informação com as empresas contratadas. Proposição juridicamente possível. Observação das Leis n. 8.666/93, n. 9.784/99, n. 11.419/06, bem como as disposições da Resolução STJ n. 8, de 13.11.2009 e do novo Manual de Gestão de Contratos do STJ

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