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Uma teoria dos direitos fundamentais

By Alberto Nogueira

Abstract

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00093434 342.7 N778t (2012

Topics: Direitos e garantias individuais, história, Direitos e garantias individuais, direito comparado, Estudo comparado sobre o tratamento dado aos direitos e garantias individuais no Brasil, Portugal, Espanha e União Europeia, Direitos coletivos, Direitos do cidadão, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Garantias fundamentais
Publisher: Renovar
Year: 2012
OAI identifier: oai:localhost:2011/47679
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