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A liberdade de expressão e o dano moral no direito brasileiro

By Paulo de Tarso Vieira Sanseverino

Abstract

Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.Trata dos limites à liberdade de imprensa diante da possibilidade de colisão com outros direitos fundamentais. Aborda eventuais excessos no exercício da liberdade de expressão e casos de dano moral apreciados pelo Superior Tribunal de Justiça

Topics: Censura, Brasil, Dano moral, Brasil, Privacidade, Brasil, Liberdade de imprensa, Brasil, Liberdade de expressão, Brasil, Indenização (direito civil), Brasil, Direito de resposta e retificação, Brasil, Liberdade de expressão, jurisprudência, Brasil, Liberdade de expressão, estudo de caso, Brasil, Poder judiciário, Brasil
Publisher: Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura
Year: 2011
OAI identifier: oai:localhost:2011/48101

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