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A liberdade de expressão e o dano moral no direito brasileiro

Authors
Publication date
1 January 2011
Publisher
Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura

Abstract

Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.Trata dos limites à liberdade de imprensa diante da possibilidade de colisão com outros direitos fundamentais. Aborda eventuais excessos no exercício da liberdade de expressão e casos de dano moral apreciados pelo Superior Tribunal de Justiça

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