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Conflito entre patronímico e marca empresarial
Abstract
Texto de Ministra do Superior Tribunal de Justiça.Aborda os direitos da personalidade jurídica, o nome empresarial e distingue o direito ao nome do direito de marca. Cita casos analisados pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul- Capítulo de livro
- Pessoa jurídica, registro
- Marca de comércio, jurisprudência
- Nome civil, Brasil
- Direitos da personalidade
- Nome de família
- Nome próprio
- Patronímico
- Prenome
- Sobrenome
- Direito de personalidade
- Direitos da individualidade
- Direitos de estado
- Direitos personalíssimos
- Direitos privados de personalidade
- Direitos sobre a própria pessoa
- Personalidade (direito)
- Personalíssimo
- Personalidade jurídica
- Personificação civil
- Pessoa legal
- Pessoa mística
- Pessoa moral
- Pessoas públicas