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A celeridade processual como pressuposto da efetividade dos direitos fundamentais

By Fabio Resende Leal

Abstract

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00091718 347.91/.95:342.7(81) L435c (2011

Topics: Brasil. [Código de processo civil (1973)], Administração da justiça, Brasil, Devido processo legal, Brasil, Direitos e garantias individuais, Brasil, Tutela jurisdicional, Brasil, Acesso à justica, Brasil, Princípio constitucional, Brasil, Princípio da efetividade, Brasil, Eficácia, Brasil, Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973], Administração judiciária, Gestão da justiça, Morosidade da justiça, Direitos coletivos, Direitos coletivos, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Garantias fundamentais
Publisher: Juruá
Year: 2011
OAI identifier: oai:localhost:2011/44925
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