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Direito de autor e direitos fundamentais

By Manoel J. Pereira dos (coord.) Santos

Abstract

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00089857 347.78:342.7 D598a (2011

Topics: Direito autoral, coletânea, Propriedade intelectual, Brasil, Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil, Direitos e garantias individuais, Brasil, Privacidade, Itália, Direitos coletivos, Direitos do cidadão, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Garantias fundamentais, Propriedade imaterial, Autor (direito autoral), Copyright, Direito artístico, Direito autorial, Direito de autor, Direito literário, Direitos autorais, Direitos do autor
Publisher: Saraiva
Year: 2011
OAI identifier: oai:localhost:2011/40500
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