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Soberania do Estado e poder de polícia
Abstract
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00089596 351.74(81) V851s (2011- Sumário de livro
- Poder de polícia, Brasil
- Poder de polícia, direito comparado
- Poder de polícia, história
- Poder administrativo, Brasil
- Soberania (direito constitucional), Brasil
- Soberania (direito constitucional), direito comparado
- Competência administrativa, Brasil
- Relação jurídica, Brasil
- Supremacia, Brasil
- Princípio da legalidade, Brasil
- Competência (direito administrativo)
- Competência (processo administrativo)
- Vínculo jurídico
- Poder (direito administrativo)