Resíduos sólidos e responsabilidade civil pós-consumo
Abstract
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00089285 34:504(81) L557r (2011)Apresentado originalmente como tese de livre-docência do autor.Abaixo do título: Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010). Decreto regulamentador (Dec. 7.404/2010). Responsabilidade compartilhada. Logística reversa- Sumário de livro
- Degradação ambiental, responsabilidade civil, Brasil
- Resíduo sólido, controle, Brasil
- Dano (direito civil), Brasil
- Reparação do dano, Brasil
- Indústria, responsabilidade civil, Consumo, Brasil
- Política ambiental, Brasil
- Poluição sólida
- Política do meio ambiente
- Meio ambiente, política
- Ecologia, política
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Last time updated on 05/09/2013
This paper was published in Biblioteca Digital Jurídica do Superior Tribunal de Justiça.
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