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Resíduos sólidos e responsabilidade civil pós-consumo

By Patrícia Faga Iglecias Lemos

Abstract

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00089285 34:504(81) L557r (2011)Apresentado originalmente como tese de livre-docência do autor.Abaixo do título: Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010). Decreto regulamentador (Dec. 7.404/2010). Responsabilidade compartilhada. Logística reversa

Topics: Degradação ambiental, responsabilidade civil, Brasil, Resíduo sólido, controle, Brasil, Dano (direito civil), Brasil, Reparação do dano, Brasil, Indústria, responsabilidade civil, Consumo, Brasil, Política ambiental, Brasil, Poluição sólida, Política do meio ambiente, Meio ambiente, política, Ecologia, política
Publisher: Revista dos Tribunais
Year: 2011
OAI identifier: oai:localhost:2011/39543
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