Aspectos processuais da Emenda Constitucional nº 45

Abstract

Analisa como o Poder Judiciário sofreu profundas transformações ao longo da sua existência, um grande passo foi dado com a Constituição federal de 1988, que democratizou o país. Afirma que a atividade desenvolvida por parte do Judiciário não tem atendido aos anseios da sociedade, assim, após algumas reformas realizadas no bojo da legislação processual, foi necessário reformular também o próprio Texto Constitucional, então, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 45, no ano de 2004, para reformar o Poder Judiciário. Analisa os aspectos processuais dessa reforma