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Aspectos processuais da Emenda Constitucional n. 45

By Daniel Roberto Hertel

Abstract

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.Analisa como o Poder Judiciário sofreu profundas transformações ao longo da sua existência, um grande passo foi dado com a Constituição federal de 1988, que democratizou o país. Afirma que a atividade desenvolvida por parte do Judiciário não tem atendido aos anseios da sociedade, assim, após algumas reformas realizadas no bojo da legislação processual, foi necessário reformular também o próprio Texto Constitucional, então, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 45, no ano de 2004, para reformar o Poder Judiciário. Analisa os aspectos processuais dessa reforma

Topics: Competência constitucional, Brasil, Reforma constitucional, Brasil, Tribunal de alçada, extinção, Brasil, Princípio constitucional, Brasil, Jurisprudência trabalhista, Brasil, Emenda constitucional n. 45, Direito do trabalho, jurisprudência, Justiça do trabalho, jurisprudência, Trabalho, jurisprudência, Emenda à constituição, Direito operário, Direito trabalhista
Year: 2006
OAI identifier: oai:localhost:2011/39748
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