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Controle judicial de políticas públicas

By Osvaldo Canela Junior

Abstract

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 342.56(81) C221c STJ0008510

Topics: Brasil. [Constituição (1988)], Políticas públicas, Brasil, Políticas públicas, controle judicial, Brasil, Controle jurisdicional, Brasil, Eficácia da lei, Brasil, Direitos e garantias individuais, Brasil, Tutela jurisdicional, Brasil, Direitos econômicos e sociais, Brasil, Poder judiciário, Brasil, Separação de poderes, Brasil, Isonomia constitucional, Brasil, Direitos humanos, Brasil, Direitos coletivos, Direitos do cidadão, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Garantias fundamentais, Direitos econômicos, sociais e culturais, Igualdade civil, Igualdade (direito constitucional), Isonomia, Princípio da igualdade, Princípio da isonomia, Direitos civis, Direitos do homem, Direitos humanos (direito constitucional), Equilíbrio dos poderes
Publisher: Saraiva
Year: 2011
OAI identifier: oai:localhost:2011/38846
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