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Como avaliar o princípio constitucional da razoável duração do processo e sua aplicação no âmbito do STJ

By Alair Faria da Silva Calheiros

Abstract

Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como pré-requisito para obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito AdministrativoDemonstra a necessidade de ponderação entre os princípios da segurança jurídica e eficiência na prestação jurisdicional, com o propósito de provar que o significado do termo “razoável duração do processo” somente se revela a partir de sua incidência no plano prático. Aborda o objetivo da reforma do judiciário (EC 45/2004) com ênfase pela busca da celeridade na prestação jurisdicional, contando-se com o auxílio da citação de jurisprudência para melhor percepção do tema. Ressalta o panorama da atuação do Superior Tribunal de Justiça na concretização do princípio constitucional da efetividade da prestação jurisdicional com destaque para a virtualização dos processos.Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Topics: Devido processo legal, Brasil, Princípio constitucional, Brasil, Reforma judiciária, Brasil, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45]
Year: 2010
OAI identifier: oai:localhost:2011/37430

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