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O novo Processo Penal à luz da constituição: (análise crítica do projeto de Lei nº 156/2009, do Senado Federal)

By Jacinto Nelson de Miranda Coutinho and Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho

Abstract

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 343.1(81) N945p 2.tir. STJ00085519 / STJ00091554 v.2 (2011

Topics: Brasil. [Constituição (1988)], Brasil. [Código de processo penal (1941)], Processo penal, aspectos constitucionais, coletânea, Brasil, Brasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940], Brasil. [Código penal (1940)]
Publisher: Lumen Juris
Year: 2010
OAI identifier: oai:localhost:2011/36619
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