Regime de Tributação Unificado: O Estado, Fronteiras e Redes

Abstract

O fluxo transfronteiriço de mercadorias remetido às décadas de 1970 e 1980 entre o Paraguai e o Brasil deu início ao “circuito sacoleiro”, com seu auge em 1990 caracteriza um entrave para o Estado, já que estas mercadorias entram no país sem tributação, esvaindo recursos dos cofres públicos. No entanto, o Estado utiliza quase exclusivamente da repressão e da força na tentativa de coibir estas atividades, incapaz de propor políticas de inclusão destes indivíduos na centralidade. A influência das redes de Poder das indústrias e empresas nacionais é muito forte e influente na atuação do Estado. Neste cenário de relações políticas internacionais e de influência das redes nacionais, surgiu a Lei 11.898 de 2009 que trata do Regime de Tributação Unificado, uma tentativa de trazer à formalidade aquele indivíduo que trabalha na ilegalidade. Neste artigo será discutido alguns conceitos de fronteira, um breve apanhado do histórico do “circuito sacoleiro” e apresentar o RTU dentro do contexto de redes de poder que explica alguns dos motivos da sua ineficácia. Para isso além de pesquisa bibliográfica foi realizado uma entrevista com o Chefe do Serviço de Controle Aduaneiro da Receita Federal, Edgar Francisco Abadie. O artigo se divide em três seções, a primeira apresenta um breve levantamento bibliográfico sobre conceitos de fronteira. A segunda parte contém uma contextualização do “circuito sacoleiro” e das redes envolvidas no processo de formulação da lei. Além disso, apresenta a Lei 11.898, que trata do Regime de Tributação Unificado (RTU), finalizando com considerações sobre o processo