CARL SCHMITT, O ESTADO TOTAL E O GUARDIÃO DA CONSTITUIÇÃO

O presente artigo busca reconstruir a argumentação exposta por Carl Schmitt a respeito da defesa da Constituição em seu célebre debate do início da década de 1930 com Hans Kelsen

ÉTICA E POLÍTICA NA REPÚBLICA DE PLATÃO

Trata o artigo da articulação existente entre ética e política no pensamento filosófico de Platão, destacando-se a posição adotada no livro A República, bem como sua concepção de filosofia política - a categoria essencial de política, a relação entre a cidade ideal e o indivíduo e a sua importância na atualidade

SOBRE CONSTITUIÇÕES (1974)

Este artigo apresenta a constituição como meio dialético de controle social, apto a disciplinar os limites de legitimidade dentro do qual devem ocorrer os conflitos entre estado e grupos de pressão. Essa tensão dialética fundamental entre liberdade e coerção, uma vez desaparecida, terminaria por minar a força normativa de uma constituição

EMENTÁRIO DE LEGISLAÇÃO FEDERAL

Observações:1. A legislação aqui apresentada contém apenas as Leis Complementares, as Leis Ordinárias, as Leis Delegadas e as Medidas Provisórias, e está disposta em ordem decrescente de data.2. As datas referem-se ao dia de publicação no Diário Oficial da União.3. Ementário completo pode ser obtido no site oficial da Presidência da República (www.planalto.gov.br) ou do Senado Federal (www.senado.gov.br)

OBSERVAÇÕES SOBRE O SIGNIFICADO JURÍDICO DA RESPONSABILIDADE POLÍTICA

Este artigo trata das dificuldades que envolvem o significado da expressão responsabilidade política

JUSTIÇA, ÉTICA E CIDADANIA: APONTAMENTOS PARA A DEMOCRATIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO

O autor, numa abordagem filosófica e psicanalítica, faz breve análise do conceito de cidadania e seu reflexo na atividade judiciária

TUTELAS DE URGÊNCIA: ESTUDO SOBRE CAUTELAR E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

O presente trabalho tem por objetivo abordar os institutos da tutela antecipada e da cautelar, examinando suas aproximações e distanciamentos, mediante uma análise crítica da doutrina corrente

A NOVA COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO: CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 45, DE 08/12/2004

A Emenda Constitucional n. 45/2004 aumentou a competência da Justiça do Trabalho, que passou a ser encarregada de processar, ordinariamente, todos os litígios decorrentes da relação de trabalho, seja ela pública ou privada. Tal alteração exigirá mudança na postura dos juízes do trabalho e nova reciclagem de direito civil, administrativo, processual e constitucional. De conseqüência, também as atribuições do Ministério Público do Trabalho foram sensivelmente elastecidas