“DOUTOR POR EXCELÊNCIA”: O QUE PENSAM ESTUDANTES E PROFISSIONAIS DE DIREITO SOBRE A EDUCAÇÃO JURÍDICA A DISTÂNCIA?

A possibilidade de ampliação de aulas a distância para 40% da carga horária dos cursos de direito presenciais, introduzida pela Portaria n. 2.177/2019 do Ministério da Educação, motivou o desenvolvimento do estudo, que ganhou maior atualidade em decorrência da pandemia mundial do novo coronavírus. A revisão de literatura permitiu aproximação com o histórico do ensino jurídico e da educação a distância, bem como evidenciou a escassez de produções científicas que associassem um ao outro. Complementarmente, profissionais e estudantes de direito foram convidados a responder um questionário eletrônico, composto por uma questão baseada na técnica de associação livre de palavras, bem como questões objetivas e discursivas. No total, 51 participantes responderam ao questionário. Entre eles, 41 já haviam cursado pelo menos uma disciplina a distância. Os resultados evidenciaram que profissionais e estudantes de direito, compreendem a EaD a partir de dois eixos: disciplina e praticidade. Prevaleceu a concepção de que as aulas a distância não são adequadas à graduação em direito, na medida em que o professor é visto como protagonista, ao passo que a EaD foi concebida como uma modalidade na qual o papel do aluno é central. Constatou-se que elementos arcaicos do imaginário sobre o ensino jurídico estão preservados: o caráter elitista e o rigor formal, na medida em que a EaD é compreendida maiormente como uma educação de pior qualidade, a qual os estudantes e profissionais rechaçam, posto que querem se constituir profissionais não só em razão da contribuição social, como também em razão do poder e do status intelectual que lhe é conferido, assegurado pelo título de doutor

NOVAS PERSPECTIVAS SOBRE O ENSINO JURÍDICO: DA CULTURA DA LITIGÂNCIA À CULTURA DO CONSENSO

O presente artigo trata da mudança de paradigma na gestão de conflitos no que se refere ao acesso à justiça. A sociedade vive em constante transformação, exigindo mudanças em diferentes facetas do saber, do entendimento e da vida. No ensino jurídico, isso não é exceção. Esse estudo pretende refletir sobre a importância de se incluir na grade curricular dos cursos de Direito conhecimentos práticos e teóricos, técnicas e ferramentas para aplicação dos métodos de resolução de conflito na sociedade, que garantem maior efetividade e eficiência na resolução de controvérsias e, principalmente, que promovem a pacificação social. A abordagem toma como ponto de partida a adoção de mecanismos céleres e efetivos para a solução de conflitos que, além de promoverem a desjudicialização, se revelam como um instrumento de pacificação social e de prevenção de litígios. Transita-se, aqui, por princípios, panorama jurídico em geral e no contexto da advocacia que exige conhecimento e tecnicidade para atuação. Por fim, as perspectivas sobre a aprendizagem, que deve ocorrer não apenas fora da academia, mas dentro da instituição, capacitando os discentes para a integração dos métodos autocompositivos, híbridos e heterocompositivos às suas práticas

O CALCANHAR DE HÉRCULES

A tese da única resposta correta (the one right answer), defendida por Ronald Dworkin, assume a existência de um julgador perfeito (o juiz Hércules), que, ao reunir diversas virtudes em um único ser, seria capaz de justificar a sua (única) decisão com base no Direito visto como integridade. Esse discurso, contudo, parece decorrer da adoção do paradigma metafísico da modernidade (sujeito-objeto), que busca objetivar e cientificar o Direito para tentar controlar a atividade hermenêutica e pregar a existência de uma verdade absoluta e universal aplicável ao saber jurídico. Este artigo buscará explorar sucintamente esse tema, bem como tecerá algumas considerações sobre a impossibilidade de proferimento de decisões arbitrárias à luz da hermenêutica filosófica

A EVOLUÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES E AS INSTABILIDADES POLÍTICAS NA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU

O presente artigo tem a finalidade de analisar a evolução das Constituições da República da Guiné-Bissau, mediante a abordagem de aspectos históricos. Ao lado disso, será analisada a longa instabilidade política deste País, que tanto tem contribuído para o retrocesso das legislações e para o atraso no desenvolvimento econômico e social. O texto revela que a Guiné-Bissau, apesar de ter uma estrutura estatal conquistada na luta de libertação pela independência e de alguns aspectos de evolução constitucional, ainda revela uma cidadania frágil. A forte interferência dos militares em conivência com alguns grupos políticos produz uma inexorável desestabilização política e democrática no país. Sustenta-se, por fim, que a solução desse déficit político impõe, evidentemente, a consolidação do espírito democrático mediante o cumprimento da Constituição e das demais leis, pois somente assim será fortalecido o povo guineense, a verdadeira sede da soberania nacional da República da Guiné-Bissau

AVALIAÇÃO ECONÔMICA DE AÇÕES DE CAPTAÇÃO, ACUMULAÇÃO E SUPRIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS NO CEARÁ

The problems arising from the scarcity and mismanagement of water resources are of great concern to society as a whole, especially for those in semi-arid regions. Thus, were assessed from an economic point of view, access to water activities (wells, desalinators and plates cisterns) implemented in the State of Ceará, making use of investment appraisal technique and calculation of the net present value indicators, benefit -Cost and internal rate of return from investments made in 2015 for a planning horizon of 10 years. The viabilities from the point of view of society of such water access actions were confirmed only for the construction of wells with discount rate 12% per year and a rate of 14.05 / m³ of water. However, when considering the approach of the World Bank all investments in the feasibility showed use efficiency point of resources.Os problemas decorrentes da escassez e má gestão dos recursos hídricos são de bastante preocupação para a sociedade como um todo, principalmente para quem se encontra em regiões semiáridas. Diante disso, foram avaliadas sob o ponto de vista econômico as ações de acesso à água (poços, dessalinizadores e cisternas de placas) implementadas no Estado do Ceará, fazendo uso da técnica de avaliação de investimentos e cálculo de indicadores de valor presente líquido, relação benefício-custo e taxa interna de retorno, a partir de investimentos realizados no ano de 2015 para um horizonte de planejamento de 10 anos. As viabilidades sob o ponto de vista da sociedade das referidas ações de acesso à água foram confirmadas apenas para a construção de poços com taxa de desconto 12% ao ano e tarifa de R$ 14,05/m³ de água. No entanto, quando se considerou a abordagem do Banco Mundial todos os investimentos apresentaram viabilidade sob o ponto de eficiência de uso dos recursos

ENSINO SUPERIOR E POLÍTICAS PÚBLICAS: CONSIDERAÇÕES SOBRE OS ANOS DE 2011 E 2019

The objective of this article was to analyze the structural conditions of higher education in Brazil, in 2011 and 2019, considering the implementation of public policies. The applied methodology included factor analysis (FA) and cluster k-means analysis. Among the selected variables, characteristics of the institutions were determined, as universities or colleges, public or private and located in the capitals; of students, with indication of age and color/race; of the teaching staff, in the situation of title and working time; the areas of courses, at the baccalaureate and technologist levels; and the relationship between the vacancies offered and the new entrants. The data were obtained from the National Institute of Educational Research Anísio Teixeira (INEP), from the Higher Education Censuses for the years 2011 and 2019, including the 26 states and the Federal District. The results indicated that in the Northeast region there is a lower percentage of universities, public institutions and entrants in relation to the vacancies offered; with a predominance of states in the North region, the need to implement actions to increase the number of students between 18 and 24 years old, especially in bachelor's and technologist courses, although the number of students classified as non-white has increased; in the states of the South region, the percentage of professors with a doctorate and working full-time is lower, as well as the percentage of non-white students is lower, although the percentage of students enrolled in technologist courses has been higher.O objetivo deste artigo foi analisar as condições estruturais do ensino superior no Brasil, nos anos de 2011 e 2019, considerando a implementação de políticas públicas. A metodologia aplicada contemplou a análise fatorial (AF) e a análise cluster k-médias. Entre as variáveis selecionadas, foram apuradas caraterísticas das instituições, na condição de universidades ou de faculdades, públicas ou privadas e de localização nas capitais; dos alunos, com indicação sobre idade e cor/raça; do corpo docente, na situação de titulação e tempo de trabalho; das áreas de cursos, nos níveis de bacharelado e de tecnólogo; e das relações entre os ingressos e as vagas ofertadas. Os dados foram obtidos junto ao Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), a partir dos Censos do Ensino Superior referentes aos anos de 2011 e 2019, incluídos os 26 estados mais o Distrito Federal. Os resultados indicaram que na região Nordeste há um menor percentual de universidades, de instituições públicas e de ingressantes em relação às vagas ofertadas; com predomínio de estados da região Norte, a necessidade implementação de ações para a ampliação do número de ingressantes entre 18 e 24 anos, principalmente em cursos de bacharelado e tecnólogo, embora o número de alunos classificados como não branco tenha aumentado; nos estados da região Sul, o percentual de professores com doutorado e trabalhando em tempo integral é menor, bem como o percentual de alunos não brancos é menor, embora o percentual de alunos matriculados em cursos tecnólogos tenha sido maior

SELEÇÃO MIGRATÓRIA E RENDIMENTOS DO TRABALHO NA REGIÃO METROPOLITANA DO CARIRI – 2000/2010

The social and economic transformations experienced by Brazil since the 1990s have implied new dynamics of migratory flows, evidenced by the Censos Demográficos do Brasil from 2000 and 2010. Several observable and unobservable characteristics have contributed to the Brazilian migratory dynamics. Therefore, this article aims to analyze whether intercity migrants in the Região Metropolitana do Cariri are positively selected. Methodologically, two-stage estimates were used, as proposed by Heckman (1979), to correct the sample selection bias. The results show that migrants from that region were, in the year 2000, positively selected, however, for the year 2010, it was not possible to observe the effects of unobservable characteristics influencing migration decisions or income from work.As transformações sociais e econômicas vivenciadas pelo Brasil desde a década de 1990 vêm implicando uma nova dinâmica nos fluxos migratórios, que é evidenciada nos Censos Demográficos de 2000 e 2010. Várias características observáveis e não observáveis têm contribuído para essa dinâmica. Diante disso, este artigo visa analisar se os migrantes intermunicipais na Região Metropolitana do Cariri são positivamente selecionados com relação as suas características não observáveis. Metodologicamente, foram utilizadas estimações em dois estágios, conforme proposto por Heckman (1979), para corrigir o viés de seleção amostral. Os resultados mostram que os migrantes da referida região eram, no ano 2000, positivamente selecionados, contudo, para o ano de 2010, não foi possível observar os efeitos das características não observáveis influenciando as decisões de migração ou os rendimentos do trabalho