Argumentação sobre Precedentes no Estado Democrático de Direito: um diálogo com Manuel Atienza

Abstract

O evento teve participação do professor espanhol Manuel Atienza, da Universidade de Alicante, na Espanha.Participaram do encontro a diretora-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministra Maria Thereza de Assis Moura, e o coordenador científico do debate, ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Também formaram a mesa as professoras Claudia Rosane Roesler, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, e Margarida Lacombe Camargo, da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro.Realizado no dia 13 de setembro de 2017, na Sala de Conferências do STJ.O evento discutiu o impacto e os desafios do sistema de precedentes no Judiciário brasileiro e na sociedade