This article analyzes the Unconstitutional State of Things, developed by the Colombian Constitutional Court, and brought up for discussion in Brazil by ADPF nº 347, which proposes the declaration of the Unconstitutional State of Things of the Brazilian prison system. First, the conceptual scope of the unconstitutional State of Things institute is addressed. Then, there is an analysis of the judicial activism carried out by the Supreme Federal Court in Brazil, as well as of the constitutionality control carried out by the Court and its reflexes in the control of public policies. Subsequently, the importance of judicial activism in addressing structural failures, which generate violations of fundamental rights, is discussed. The study concludes that it is possible to declare the Unconstitutional State of Things in the Brazilian prison system, as an expression of the judicial activism carried out by the Judiciary. Therefore, the mechanism appears as an innovative tool to guarantee the applicability and effectiveness of fundamental rights.O presente artigo analisa o Estado de Coisas Inconstitucional, desenvolvido pela Corte Constitucional Colombiana, e trazido em discussão no Brasil pela ADPF nº 347, que propõe a declaração do Estado de Coisas Inconstitucional do sistema carcerário brasileiro. Primeiramente, aborda-se o âmbito conceitual do instituto do Estado de Coisas Inconstitucional. Em seguida, realiza-se análise do ativismo judicial realizado pelo Supremo Tribunal Federal no Brasil, bem como do controle de constitucionalidade realizado pela Corte e seus reflexos no controle de políticas públicas. Posteriormente, discorre-se acerca da importância do ativismo judicial no enfrentamento das falhas estruturais, que geram violações de direitos fundamentais. Conclui-se, por meio do estudo, ser possível a declaração do Estado de Coisas Inconstitucional do sistema carcerário brasileiro, como uma expressão do ativismo judicial realizado pelo Poder Judiciário. Logo, o mecanismo surge como uma ferramenta inovadora frente à garantia de aplicabilidade e eficácia dos direitos fundamentais
