NOVA ECONOMIA DE COMPARTILHAMENTO: UM ESTUDO ACERCA DA RESPONSABILIZAÇÃO DAS EMPRESAS CONTRATANTES SOBRE SEUS “COLABORADORES” PERANTE A PANDEMIA DO NOVO COVID-19

Abstract

Com o avanço tecnológico, novas formas de relações trabalhistas e contratuais também surgiram, chegando ao que se conhece hoje como contratos "uberizados", sendo o polo passivo considerado mero "parceiro" da empresa detentora do capital. Levando em consideração que esses trabalhadores se encontram desprotegidos, uma vez que não detém do status de empregado, ficando à margem da proteção trabalhista. O presente trabalho pretende analisar os reflexos do atual cenário pandêmico e sua repercussão nos contratos ditos uberizados. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, utilizando o método dedutivo. Conclui-se que o princípio da proteção ao trabalhador, deve sempre preponderar sobre a autonomia privada, em decorrência disso é imprescindível que haja uma responsabilização da parte contratante nessa nova forma de trabalho, uma vez que no atual cenário o polo passivo dessa relação fica desamparado e não goza de direitos conquistados a muita lut