Universidade do Minho. Unidade de Arqueologia (UAUM)
Abstract
O edifício localizado na rua de S. Domingos, nº 16, freguesia de S. Victor, Braga, situa-se numa zona com condicionante arqueológica, uma vez que se encontra próximo à igreja de S. Victor, que se encontra classificada como Imóvel de Interesse Público, desde 1977 (Decreto 129/77, DR, I Série, nº226 de 29 de setembro). Essa circunstância justificou a realização de trabalhos arqueológicos para avaliação dos possíveis impactos da obra sobre eventuais vestígios arqueológicos, em conformidade com a legislação em vigor, Lei 107/01, D.R. – Série I-A, N.º 209, de 8 de Setembro de 2001, Decreto-Lei n.º
270/99, de 15 de Julho e Carta de Condicionantes do PDM de Braga em vigor - cf. Ofício n.º S/855/DMUOPSA-GU/2015 (Ref.15363/2014), de 15/06/2015, no qual se estabeleceu a necessidade de realizar trabalhos arqueológicos de acompanhamento da obra