O edifício localizado na rua de S. Domingos, nº 16, freguesia de S. Victor, Braga, situa-se numa zona com condicionante arqueológica, uma vez que se encontra próximo à igreja de S. Victor, que se encontra classificada como Imóvel de Interesse Público, desde 1977 (Decreto 129/77, DR, I Série, nº226 de 29 de setembro). Essa circunstância justificou a realização de trabalhos arqueológicos para avaliação dos possíveis impactos da obra sobre eventuais vestígios arqueológicos, em conformidade com a legislação em vigor, Lei 107/01, D.R. – Série I-A, N.º 209, de 8 de Setembro de 2001, Decreto-Lei n.º
270/99, de 15 de Julho e Carta de Condicionantes do PDM de Braga em vigor - cf. Ofício n.º S/855/DMUOPSA-GU/2015 (Ref.15363/2014), de 15/06/2015, no qual se estabeleceu a necessidade de realizar trabalhos arqueológicos de acompanhamento da obra

Fernandes, Lara Rita Oliveira Vieira

Machado, Diego Santos Ferreira

Magalhães, Fernanda

Martins, Manuela

Portuguese

Universidade do Minho: RepositoriUM

    TRABALHOS ARQUEOLÓGICOS DA UAUM / MEMÓRIAS, SÉRIE II, N.º 109, 2021   Ficha Técnica     Editor: UNIDADE DE ARQUEOLOGIA DA UNIVERSIDADE DO MINHO Edifício dos Congregados – Avenida Central 100 P 4710-229 Braga  Direção: MANUELA MARTINS  Série: II Ano: 2021  Suporte: EM LINHA Endereço eletrónico: https://www.uaum.uminho.pt/edicoes/revistas  ISSN: 1647-5836  Título: PROJETO DE ARQUEOLOGIA DE BRAGA. RECONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO NA RUA DE SÃO DOMINGOS, 16, BRAGA. RELATÓRIO FINAL  Autor(s): MANUELA MARTINS, FERNANDA MAGALHÃES, DIEGO MACHADO E LARA FERNANDES    Os responsáveis da intervenção arqueológica e subscritores do pedido de autorização de trabalhos arqueológicos reservam-se todos os direitos autorais, nos termos da legislação aplicável, designadamente os consagrados nos Decreto-Lei nº 332/97 e 334/97, de 27 de Novembro (que regulamenta os direitos de autor e direitos conexos) e a lei 50/2004, de 24 de Agosto (que transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva nº 2001/29/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio, relativa a direitos de autor e conexos). O presente relatório foi aprovado pela DRCN - Direção Regional de Cultura do Norte – ofícios nº S-2021/567641 (C.S:1548605) de 11-11-2021.  Trabalhos Arqueológicos da UAUM / MEMÓRIAS, II Série, Nº 109, 2021      PROJETO DE ARQUEOLOGIA DE BRAGA (PAB2018-22) SALVAMENTO DE BRACARA AUGUSTA   Reconstrução de edifício na rua de S. Domingos, 16 (Freguesia de S. Victor, Braga)   Trabalhos Arqueológicos de Acompanhamento Acrónimo: BRA13RSD16  RELATÓRIO FINAL  Manuela Martins Fernanda Magalhães Diego Machado Lara Fernandes   Os autores reservam-se todos os direitos, nos termos da legislação aplicável, designadamente os consagrados nos Decreto-Lei nº 332/97 e 334/97, de 27 de novembro (que regulamenta os direitos de autor e direitos conexos) e a lei 50/2004, de 24 de agosto (que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva nº 2001/29/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio, relativa a direitos de autor e conexos). Braga, 17 de junho de 2021  Trabalhos Arqueológicos da UAUM / MEMÓRIAS, II Série, Nº 109, 2021 RECONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO (Rua de S. Domingos, nº 16)  Unidade de Arqueologia da Universidade do Minho – Avenida Central, 100 – P 4710-229 BRAGA NIF: 502011378                                                 Tel.: 253 601 270 – Email: sec@uaum.uminho.pt 2  Índice 1 Introdução          3 2 Objetivos e Metodologia        3 3 Resultados          4 3.1 Acompanhamento        4 3.1.1 Estratigrafia do Acompanhamento      4 3.1.2 Espólio do Acompanhamento       5 3.1.3 Sumário interpretativo do Acompanhamento     5 4 Síntese Interpretativa        5 5 Conclusões/Recomendações       6 6 Bibliografia          6 7 Ilustrações          8 7.1 Figuras          8 (Plantas localização georreferenciadas) – ortofoto e planta do local (Diagrama Harris) 7.2 Fotos          9 8 Apêndices (CD.ROM)        10 Listagens (Listagem de UEs, espólio e matriz) 9 Anexos (CD.ROM)         11 (Ofícios) (Documentos originais) (Outros)   Trabalhos Arquelógicos da UAUM / MEMÓRIAS, II Série, Nº 109, 2021 RECONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO (Rua de S. Domingos, nº 16)  Unidade de Arqueologia da Universidade do Minho – Avenida Central, 100 – P 4710-229 BRAGA NIF: 502011378                                                 Tel.: 253 601 270 – Email: sec@uaum.uminho.pt 3  1 Introdução O edifício localizado na rua de S. Domingos, nº 16, freguesia de S. Victor, Braga, situa-se numa zona com condicionante arqueológica, uma vez que se encontra próximo à igreja de S. Victor, que se encontra classificada como Imóvel de Interesse Público, desde 1977 (Decreto 129/77, DR, I Série, nº226 de 29 de setembro). Essa circunstância justificou a realização de trabalhos arqueológicos para avaliação dos possíveis impactos da obra sobre eventuais vestígios arqueológicos, em conformidade com a legislação em vigor, Lei 107/01, D.R. – Série I-A, N.º 209, de 8 de Setembro de 2001, Decreto-Lei n.º 270/99, de 15 de Julho e Carta de Condicionantes do PDM de Braga em vigor - cf. Ofício n.º S/855/DMUOPSA-GU/2015 (Ref.15363/2014), de 15/06/2015, no qual se estabeleceu a necessidade de realizar trabalhos arqueológicos de acompanhamento da obra. Os trabalhos arqueológicos foram executados pela Unidade de Arqueologia da Universidade do Minho (UAUM), por solicitação do promotor da obra, José João Dias Fernandes, proprietário do edifício. Assim, a intervenção arqueológica, devidamente autorizada pela DRCN-DSBC (ofício n.º S-2014/330513 [C.S: 914800], DRCN-DSBC/2013/03-03/604/PATA/2339 de 10/01/2014), decorreu entre 11 de março e 4 de abril de 2014. A direção científica dos trabalhos arqueológicos foi assegurada pela UAUM, na pessoa do arqueólogo Luís Fontes. A arqueóloga Fernanda Magalhães assegurou a direção técnica. Todo o equipamento necessário à execução dos trabalhos arqueológicos (topografia, fotografia, escavação e registo) foi fornecido pela UAUM.  2 Objetivos e Metodologia Conforme estabelecido no Plano de Trabalhos Arqueológicos aprovado pela DGPC e visando dar resposta às condicionantes arqueológicas determinadas pela tutela, definiram-se como objetivos fundamentais da intervenção arqueológica verificar a possível existência de vestígios arqueológicos, proceder ao seu registo e avaliar a sua importância e estado de conservação. O principal objetivo desta intervenção foi realizar o acompanhamento dos trabalhos de demolição da habitação e de desaterro para a implantação das infraestruturas do novo edificado. Desse modo, os trabalhos foram realizados pela equipa de arqueologia que procedeu à documentação fotográfica de toda a intervenção e executou o registo gráfico dos vestígios com interesse arqueológico que foram identificados. Os registos gráficos e fotográficos produzidos no decorrer dos trabalhos arqueológicos encontram-se depositados na UAUM, tal como acontece com as restantes intervenções arqueológicas em Braga no âmbito do Projeto de Bracara Augusta, reservando-se aos autores todos os direitos, nos termos da Trabalhos Arquológicos da UAUM / MEMÓRIAS, II Série, Nº 109, 2021 RECONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO (Rua de S. Domingos, nº 16)  Unidade de Arqueologia da Universidade do Minho – Avenida Central, 100 – P 4710-229 BRAGA NIF: 502011378                                                 Tel.: 253 601 270 – Email: sec@uaum.uminho.pt 4  legislação aplicável, designadamente os consagrados nos Decreto-Lei nº332/97 e 334/97, de 27 de novembro (que regulamenta os direitos de autor e direitos conexos) e a lei 50/2004, de 24 de agosto (que transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva nº2001/29/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio, relativa a direitos de autor e conexos). O espólio exumado foi depositado no M.D.D.S., tendo o seu tratamento e acondicionamento preliminar sido realizado na UAUM e efetuado pela equipa que realizou os trabalhos arqueológicos, procedendo-se ao registo de dados no sistema de informação da UAUM, 2ArchIS.  3 Resultados 3.1 Acompanhamento (Apêndices; Ilustrações, Figuras: 1-4; Fotos: 1-14) 3.1.1 Estratigrafia do Acompanhamento A intervenção foi iniciada com o registo do interior da habitação abandonada, a qual era constituída por corpo construído bastante simples, voltado à rua de S. Domingos, formado por um conjunto de compartimentos no rés-de-chão e um logradouro. Os muros meeiros, que delimitavam o lote a norte (UE002) e sul (UE003), bem como a fachada principal (UE001), a oeste, e a traseira (UE005), a este, eram estruturas em alvenaria irregular de granito, enquanto as paredes de divisões internas, tanto da habitação como do logradouro (UE008), foram construídas com recurso a tijolo e argamassa em cimento. No que toca às estruturas horizontais, salientamos o uso de betão para os pavimentos, tanto da casa (UE010) como do logradouro (UE009). Por sua vez, as duas escadas individualizadas no lote, que davam acesso, respetivamente, à habitação (UE004) e ao logradouro (UE016), são constituídas por lajes em granito picado. Uma vez finalizada a primeira parte do acompanhamento, deu-se início aos trabalhos de demolição e desaterro, o que permitiu o registo de infraestruturas e enchimentos associados à habitação. Com efeito, uma vez removidos os pavimentos em cimento (UEs009 e 010), foi identificada uma ampla camada (UE011) que se estendia sob todo o rés-de-chão da casa e logradouro, onde foram implantadas as infraestruturas hidráulicas, das quais foram individualizados três tubos em grés (UEs015, 019 e 022) e as respetivas fundações (UEs013, com enchimento UE014, UE017, com enchimento UE018 e UE020 com enchimento UE021, respetivamente) que rasgavam os alicerces dos muros meeiros, designadamente a norte (UE002, com alicerce UE006) e a sul (UE003, com alicerce UE007). A intervenção foi dada por finalizada uma vez que a decapagem do enchimento que nivelava a casa (UE011) foi terminada, tendo sido identificado o substrato geológico (UE012) por toda a extensão do lote. Trabalhos Arqueológicos da UAUM / MEMÓRIAS, II Série, Nº 109, 2021 RECONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO (Rua de S. Domingos, nº 16)  Unidade de Arqueologia da Universidade do Minho – Avenida Central, 100 – P 4710-229 BRAGA NIF: 502011378                                                 Tel.: 253 601 270 – Email: sec@uaum.uminho.pt 5   3.1.2 Espólio do Acompanhamento Os materiais arqueológicos identificados na sondagem 1 são quantitativamente reduzidos, tendo sido exumados apenas 12 objetos cerâmicos do enchimento UE011. Trata-se, com efeito, de dois fragmentos de parede, um deles em cerâmica vidrada moderna e o outro em faiança, e ainda dez fragmentos de material de construção de cronologia recente, dentre os quais destacamos telhas, tijolos, azulejos e grés.  3.1.3 Sumário interpretativo do Acompanhamento A estratigrafia identificada no acompanhamento contempla um conjunto de estruturas murais (UEs001, 002, 003, 005 e 008), pavimentos (UEs009 e 010) e escadas (UEs004 e 016) que conformam uma habitação bastante simples, com rés-de-chão e logradouro. Com o desaterro necessário para a implantação das fundações do novo edificado, previstas no projeto da Arquitetura, foi possível identificar um robusto enchimento (UE011), que se estendia sobre o saibro (UE012) e ao longo de todo o lote, onde foram instaladas as infraestruturas hidráulicas que abasteciam a antiga habitação, das quais individualizamos três tubos em grés (UEs015, 019 e 022). Salientamos, ainda, a presença de um espólio algo diversificado, mas cronologicamente bastante homogéneo, proveniente do enchimento UE011, que permite enquadrar a construção da antiga casa em época recente, certamente dos inícios da contemporaneidade.  4 Síntese Interpretativa Os objetivos que determinaram a realização dos trabalhos arqueológicos de acompanhamento, a que o presente relatório se reporta, foram cumpridos na íntegra e de acordo com o Plano de Trabalhos Arqueológicos, oportunamente aprovado pela tutela. Assim, na primeira fase procedeu-se ao acompanhamento dos trabalhos de demolição das paredes do edifico existente, não tendo sido identificado qualquer tipo vestígio com interesse arqueológico. Já na segunda fase do acompanhamento realizou-se o desaterro mecânico para a abertura das valas para a implantação das sapatas do novo edifício. Os resultados obtidos nesta intervenção arqueológica apontam para a ausência de níveis com claro interesse arqueológico, o que é documentado pela estratigrafia e pela natureza do espólio individualizado na UE011, exclusivamente composto por fabricos recentes, que corresponde a um enchimento de nivelamento, certamente datado da época da construção do lote intervencionado. Trabalhos Arqueológicos da UAUM / MEMÓRIAS, II Série, Nº 109, 2021 RECONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO (Rua de S. Domingos, nº 16)  Unidade de Arqueologia da Universidade do Minho – Avenida Central, 100 – P 4710-229 BRAGA NIF: 502011378                                                 Tel.: 253 601 270 – Email: sec@uaum.uminho.pt 6  Na verdade, importa definir no futuro, através de um continuado acompanhamento de obras que afetem o subsolo nesta área da cidade de Braga eventuais estruturas que testemunhem a ocupação desta área periférica da cidade de Braga na Antiguidade Tardia e na Idade Média e Moderna.  5 Conclusões/Recomendações Os dados recuperados nos trabalhos de acompanhamento, referidos ao longo deste relatório, permitiram identificar níveis que reportam à recente ocupação da rua de S. Domingos, representada por um conjunto de estruturas e infraestruturas de uma unidade doméstica bastante simples. Uma vez que não foram encontrados vestígios com valor patrimonial, histórico e científico, considerou-se não haver impedimento arqueológico à conclusão do projeto de arquitetura proposto para o novo edifício.  6 Bibliografia Braga, C. (2018). Morte, memória e identidade. Uma análise das práticas funerárias de Bracara Augusta, Tese de Doutoramento, Universidade do Minho, Braga. Fontes, L., Braga, C. Gouveia, F. e Sendas, J. (2011). Salvamento de Bracara Augusta. Largo da Senhora-a-Branca, 141 (BRA07LSB141). Relatório Final, Trabalhos Arqueológicos da U.A.U.M. / MEMÓRIAS, N.º 17, Braga: Unidade de Arqueologia da Universidade do Minho. Lemos, F. (2001). Arredores de Bracara Augusta – escavações arqueológicas na necrópole de S. Vítor, no contexto da via romana para Aquae Flaviae, Forum, 29, Jan-Jun. Braga, pp. 9-38. Martins, M., Fontes, L., Braga, J., Sendas, J., Braga, C. e Magalhães, F. (2009). Salvamento de Bracara Augusta – Quarteirão dos CTT/Avenida da Liberdade (BRA 08-09CTT) Relatório Final, Trabalhos Arqueológicos da U.A.U.M/MEMÓRIAS, N.º 1, Braga: Unidade de Arqueologia da Universidade do Minho. http://repositorium.sdum.uminho.pt Martins, M., Ribeiro, J., Magalhães, F., Braga, C. e Ribeiro, M. (2017). O espaço construído de Bracara Augusta no Alto Império. In Dopico Caínzos, M. e Villanueva Acuña, M. (Eds.), In Roma Nata, Per Italiam Fusa, In Provincias Manat . La ciudad romana en el Noroeste: nuevas perspetivas, Philtáte 2, Lugo: Servicio de Publicacións de Deputación de Lugo, pp. 251-276.        Trabalhos Arqueológicos da UAUM / MEMÓRIAS, II Série, Nº 109, 2021 RECONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO (Rua de S. Domingos, nº 16)  Unidade de Arqueologia da Universidade do Minho – Avenida Central, 100 – P 4710-229 BRAGA NIF: 502011378                                                 Tel.: 253 601 270 – Email: sec@uaum.uminho.pt 7  Braga, 17 de junho de 2021  Os Arqueólogos Responsáveis    Maria Manuela dos Reis Martins    Fernanda Eugénia Puga de Magalhães    Diego Santos Ferreira Machado    Lara Rita Oliveira Vieira Fernandes  Trabalhos Arqueológicos da UAUM / MEMÓRIAS, II Série, Nº 109, 2021 RECONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO (Rua de S. Domingos, nº 16)  Unidade de Arqueologia da Universidade do Minho – Avenida Central, 100 – P 4710-229 BRAGA NIF: 502011378                                                 Tel.: 253 601 270 – Email: sec@uaum.uminho.pt 8  7 Ilustrações 7.1 Figuras Trabalhos Arqueológicos da UAUM / MEMÓRIAS, II Série, Nº 109, 2021Trabalhos Arqueológicos da UAUM / MEMÓRIAS, II Série, Nº 109, 2021Trabalhos Arqueológicos da UAUM / MEMÓRIAS, II Série, Nº 109, 2021Trabalhos Arqueológicos da UAUM / MEMÓRIAS, II Série, Nº 109, 2021Trabalhos Arqueológicos da UAUM / MEMÓRIAS, II Série, Nº 109, 2021 RECONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO (Rua de S. Domingos, nº 16)  Unidade de Arqueologia da Universidade do Minho – Avenida Central, 100 – P 4710-229 BRAGA NIF: 502011378                                                 Tel.: 253 601 270 – Email: sec@uaum.uminho.pt 9  7.2 Fotos   Trabalhos Arqueológicos da UAUM / MEMÓRIAS, II Série, Nº 109, 2021Trabalhos Arqueológicos da UAUM / MEMÓRIAS, II Série, Nº 109, 2021Trabalhos Arqueológicos da UAUM / MEMÓRIAS, II Série, Nº 109, 2021Trabalhos Arqueológicos da UAUM / MEMÓRIAS, II Série, Nº 109, 2021Trabalhos Arqueológicos da UAUM / MEMÓRIAS, II Série, Nº 109, 2021Trabalhos Arqueológicos da UAUM / MEMÓRIAS, II Série, Nº 109, 2021Trabalhos Arqueológicos da UAUM / MEMÓRIAS, II Série, Nº 109, 2021Trabalhos Arqueológicos da UAUM / MEMÓRIAS, II Série, Nº 109, 2021Trabalhos Arqueológicos da UAUM / MEMÓRIAS, II Série, Nº 109, 2021 RECONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO (Rua de S. Domingos, nº 16)  Unidade de Arqueologia da Universidade do Minho – Avenida Central, 100 – P 4710-229 BRAGA NIF: 502011378                                                 Tel.: 253 601 270 – Email: sec@uaum.uminho.pt 10  8 Apêndices (CD.ROM)                              Trabalhos Arqueológicos da UAUM / MEMÓRIAS, II Série, Nº 109, 2021 RECONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO (Rua de S. Domingos, nº 16)  Unidade de Arqueologia da Universidade do Minho – Avenida Central, 100 – P 4710-229 BRAGA NIF: 502011378                                                 Tel.: 253 601 270 – Email: sec@uaum.uminho.pt 11   9 Anexos (CD.ROM)        Trabalhos Arqueológicos da UAUM / MEMÓRIAS, II Série, Nº 109, 2021

Projeto de arqueologia de Braga. Reconstrução de edifício na Rua de São Domingos, 16, Braga. Relatório final

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