Dissertação de mestrado em Direito TributárioO presente trabalho visa a obtenção do grau de mestre no âmbito do Mestrado em Direito
Tributário na Universidade do Minho.
A importância que os preços de transferência têm vindo a assumir no domínio tributário
levou à escolha da análise deste tema que ao longo dos anos tem ocupado sempre um lugar na
agenda internacional.
Iremos dar início ao nosso trabalho com o desenvolvimento dos conceitos operativos
necessários a uma melhor compreensão da abordagem que pretendemos fazer, seguindo-se uma
breve exposição da evolução histórica dos preços de transferência e do seu regime, bem como
das consequências que lhe estão subjacentes.
Subsequentemente iremos analisar as medidas centradas em impedir a deslocalização
dos lucros dos grupos económicos através dos preços de transferência desenvolvidas a nível
internacional e a legislação vigente nos ordenamentos jurídicos português, espanhol e brasileiro,
de modo a formarmos uma ideia do consenso que se reúne à volta das regras propostas pelas
organizações internacionais, assim como das diferenças entre cada um dos regimes adotados a
nível nacional e como elas afetam positiva ou negativamente o objetivo de visam. Numa vertente
mais prática, dedicaremos ainda uma parte deste trabalho aos esquemas arquitetados pelos
grupos económicos para a prática da evasão fiscal no âmbito desta temática.
Para finalizar, iremos procurar responder a uma questão que há muito se impõe: responde
o atual regime aplicável aos preços de transferência aos problemas com que nos deparamos, ou
será necessário procurar uma alternativa?The purpose of this paper it’s obtaining the master's degree for the Master in Tax Law at
the University of Minho.
The importance that transfer pricing have been taking in the tax field has led to the choice
of this theme analysis that over the years has always occupied a place on the international agenda.
We will begin our work with the development of the key concepts necessary to a better
understanding of the approach we intend to take, followed by a brief exposition of the historical
evolution of transfer pricing and their rules, as well as of the underlying consequences.
Subsequently, we will analyze the measures focused on preventing the relocation of profits
of the economic groups through transfer pricing that have been developed internationally and the
legislation in Portuguese, Spanish and Brazilian legal systems, so as to form an idea of the
consensus that meets around of the rules proposed by international organizations, as well as the
differences between each of the regimes adopted at national level and how they positively or
negatively affect the objective of Aim. On a more practical side, we’ll devote a portion of this work
to the schemes architected by economic groups for the practice of tax evasion using transfer
pricing.
Finally, we will seek to answer a long-standing question: does the current transfer pricing
regime respond to the problems we face, or is it necessary to look for an alternative
