Constitucionalismo dos direitos humanos e judicialização dos direitos sociais: da consagração ao fracasso da dignidade humana pelo estado democrático brasileiro

Abstract

Diante da falha da concretização dos direitos sociais por parte do poder público, o fenômeno da judicialização dos direitos sociais atingiu proporções preocupantes no Brasil. Então, é necessário realizar os seguintes questionamentos: o que representa para a democracia brasileira o fenômeno da judicialização dos direitos sociais?  A hipótese é que o Estado Democrático de Direito Brasileiro vem falhando no cumprimento dos objetivos constitucionais. Ademais, o excesso do fenômeno aponta que há descumprimento dos direitos sociais, e que boa parte do povo brasileiro não está vivendo uma vida digna. Assim, é preciso entender o que está por detrás do incremento dos processos judiciais que pleiteiam o cumprimento estatal das políticas públicas de efetivação dos direitos sociais.   Na busca por repostas será essencial a utilização do pensamento metodológico da Teoria Crítica de Herrera Flores, o qual propõe uma nova visão dos direitos humanos fundamentais, onde a perspectiva passa-se a focar nas reais necessidades dos direitos das pessoas, fugindo do uso demagogo dos direitos, para assim alcançar a verdadeira dignidade humana. Destaca-se, que aqui a dignidade humana é vista como a luta para se alcançar os bens necessários para serem vividos dignamente. Os direitos sociais e a dignidade humana devem ser concretizados para além dimensão prévioladora. Para a presente pesquisa utilizou-se o tipo de raciocínio indutivo, vez que com base em casos individuais, pretende-se que a garantia dos direitos sociais, em face da dignidade humana, seja estendida a todos que se encontrem na mesma situação, promovendo uma generalização; por tipo de abordagem, vale-se da qualitativa, pois busca verificar a qualidade do alcance da dignidade humana, e quanto ao tipo de pesquisa baseia-se na bibliográfica e documental