Comunicação proferida no âmbito de uma palestra sobre os Direitos Humanos na China.info:eu-repo/semantics/draf

Moura, Vítor

Universidade do Minho: RepositoriUM

    Marchas				 Em	 1978,	 quando	 Wei	 Jingsheng,	 talvez	 o	 mais	 célebre	 dissidente	 da	China	e	que	faz,	como	ela,	47	anos	este	ano,	compareceu	perante	o	seu	primeiro	tribunal,	 justificou-se	 com	 a	 invocação	 do	 direito	 à	 liberdade	 de	 expressão,	consagrado	 na	 Constituição	 da	 República	 Popular	 da	 China.	 Amavelmente,	 o	procurador	 lembrou-lhe	 que	 a	 liberdade	 concedida	 aos	 cidadãos	 chineses	consubstancializa-se	inteira	no	apoio	que	todos	devem	aos	4	Princípios	Cardeais	(a	 saber,	 socialismo,	 ditadura	 democrática	 do	povo,	 papel	 dirigente	 do	partido	comunista	e	a	ortodoxia	resultante	do	cruzamento	do	marxismo-leninismo	com	o	pensamento	de	Mao	Tsé-Tung).	A	oposição	aos	princípios	não	participa	desse	direito,	é	pura	estultícia.	Não	é	um	Direito	do	Homem	Chinês.			 O	que	são	os	Direitos	do	Homem	(DH)	?				 Os	 DH	 começam	 por	 ser,	 numa	 tradição	 ocidental	 que	 podemos	 fazer	remontar	 à	 inglesa	 Magna	 Carta	 de	 1215,	 um	 instrumento	 privilegiado	 para	desenhar	a	silhueta	do	cidadão-indivíduo	no	suporte	plástico	de	um	Estado	 -	o	Estado	 da	 Modernidade	 -	 que	 simultaneamente	 também	 vai	 sofrendo	 uma	correcção	 e	 estabilização	 das	 coordenadas	 que	 lhe	 dão	 forma,	 o	 sustentam	 e	impulsionam.	Os	DH	constituirão	parte	 funcional	substancial	do	compasso	que,	girando,	desenha	o	círculo	do	privado.	Esse	círculo,	porém,	é	traçado,	realce-se,	no	 suporte	 político	 do	 Estado-Nação	 europeu.	 Consequências?	 Se,	 para	 o	Indivíduo,	 a	 disseminação	 e	 aceitação	 dos	 seus	 direitos	 (propriedade,	 mas	também	 liberdade,	 segurança,	 vida,	 autonomia	 vocacional	 em	 termos	socioprofissionais,	etc.)	funciona	como	um	substituto	proteico		bem	mais	valioso	do	que	a	magra	dieta	da	sua	situação	pré-política,	para	o	Estado	que	os	envolve	e	garante,	 os	 DH	 significam,	 em	 primeiro	 lugar,	 um	 reforço	 constante	 da	 sua	própria	autoridade	que	é	cada	vez	mais	consentida	num	depósito	bem	ritmado	das	armas		que	cada	cidadão	abandona	à	sombra	do	seu	totem		institucional.	Em	segundo	 lugar,	 os	 DH	 definem	 o	 lugar	 do	 cidadão,	 garantem,	 uma	 vez	distribuídos,	 a	 possibilidade	 de	 definir	 uma	 comunidade	 de	 interesses,	 ou	melhor,	 na	 expressão	 de	 Giorgio	 Agamben,	 asseguram	 que,	 perante	 o	 Estado,	nenhum	 indivíduo	 seja	 um	 ser-qualquer	 mas	 antes	 um	 cidadão	 plenamente	identificado,	“um	dos	nossos”.	Vistos	como	código	que	permite	o	reconhecimento	dos	indivíduos	entre	si	(“aquele	tem	os	mesmos	direitos	que	eu”,	“aquele	reage	como	eu	à	 supressão	ou	afirmação	dos	 seus	direitos”,	 “aquele	é	um	outro	eu	e	está	 a	 olhar	 para	 cá”...)	 os	 DH	 tornam-se,	 com	 as	 sucessivas	 Declarações	 e	sobretudo	 após	 1789,	 a	 plataforma	 cimeira	 onde	 se	 processará	 a	 química	 da	identificação	mútua	dos	cidadãos	num	mesmo	círculo	de	pertença.		 Portanto,	 no	 caminho	 que	 conduz	 à	 sua	 materialização	 oitocentista	franco-americana,	os	DH	traem	ou	revelam,	na	sua	relação	à	envolvente	estatal,	a	sua	condição	paradoxal	de	base.	Erigidos,	na	célebre	expressão	de	Isaiah	Berlin,	como	“freedoms	 from”,	princípios	de	emancipação	e	autonomia	 face	ao	Estado,	os	 DH,	 nesta	 sua	 primeira	 declinação,	 tornar-se-ão	 um	 dos	 contrafortes	 mais	constantes	do	poder	do	mesmo	Estado.	De	forças	tendencialmente	opostas,	DH	e	Estado	 volvem-se	 objectos	 inter-implicados.	 De	 plataforma	 inevitável	 da	cooperação	 social	 entre	 homens	 livres,	 o	 Estado	 cedo	 será	 revisto	 enquanto	condição	 de	 possibilidade	 da	 própria	 humanidade	 que	 os	 DH	 querem	 ver	cumprida.	 Esse	 luminoso	 paroxismo	 (mesmo	 nas	 sombras	 que	 só	 invadem	 as	Luzes	cimeiras)	atingirá	o	zénite	algures	no	vector	que	se	 lança	de	Rousseau	a	Kant.	 O	 Estado	 que	 deve	 “obrigar	 os	 homens	 a	 serem	 livres”	 é	incomparavelmente	mais	alto	do	que	o	“Estado	sou	eu”	entre	os	pós	de	cabeleira,	as	sedas	e	os	cristais	de	Versailles.	 Já	não	é	um	Estado	que	dança,	é	um	Estado	que	caminha	como	se	desse	caminhar	ganhassem,	aqueles	que	nele	avançam,	a	consciência	 do	 seu	 próprio	 movimento	 (o	 procurador	 que	 condenou	 Wei	Jiangsheng	deve	ter	lido	Rousseau).		 É	 deste	 mesmo	 Estado	 que	 se	 tratava,	 e	 destes	 DH,	 nos	 relatos	amazónicos	 de	De	Las	Casas.	 Porque	 também	 são	 exercícios	 de	 aproximação	 a	uma	antropologia	jurídica,	os	DH	disputariam	o	tema	dos	limites	da	humanidade,	sua	 natureza	 e	 graus,	 no	 compêndio	 do	 difícil	 problema	 de	 saber	 o	 que	 é	 um	homem.	 A	 resposta	 será	 avassaladora:	 os	 Guaranis	 e	 os	 Bororos	 descerão	 do	mundo	dos	pássaros	para	 serem	revistos	 como	congéneres	e	 seus	 serão,	 ainda	que	por	analogia,	também	os	DH	europeu.	Assim	que	os	braços	navais	rompem	o	véu	 do	 Ocidente	 e	 do	 Oriente,	 é	 inaugurada	 a	 discussão	 que	 permanece:	“etnocentrismo”,	 “euro-centrismo”,	 “irreconhecimento	 do	 Outro	 étnico”,	 do	“Outro	 cultural”,	 a	 negação	 da	 equipotencialidade	 dos	modelos	 civillizacionais:	os	 rótulos	 apostos	 à	 emergência	 de	 uma	 consciência	 universal	 dos	 DH	propagam-se	 com	 a	 velocidade	 das	 denúncias	 ao	 projecto	 Iluminista.	Concomitantemente,	 os	 DH	 tornam-se	 o	 mais	 divulgado	 dos	 produtos	 de	exportação	ocidentais,	um	standard		que	não	(re)conhece	alternativas	(quando	o	Apartheid	 caiu,	 na	 RAS,	 levantou-se	 de	 novo	 o	 fumo	 da	 Bastilha,	 o	 rufar	 dos	tambores	 dos	 miúdos	 descalços	 pelos	 corredores	 do	 Louvre,	 os	 pífaros).	 Mas	antes	devemos	voltar	um	pouco	atrás.		 Cientes	da	cumplicidade	que	reconciliava	o	poder	político	com	os	DH,	os	movimentos	 estruturantes	 do	 século	 XIX	 desenvolveram	 fortes	 críticas	 à	montagem	 oitocentista	 destes	 últimos.	 Para	 o	 positivismo	 jurídico	 assente	 na	ideia	 de	 codificação	 (Jeremy	 Bentham,	 por	 exemplo)	 os	 DH	 são	 puras	 ficções	místicas	a	que	não	corresponde	qualquer	propriedade	denotável.	Não	aceitando	incorporações	 exógenas	 ao	 Direito	 estatuído	 -	 o	 que	 corromperia	 a	 sua	sistematicidade,	a	sua	estrita	dedutividade	e,	em	último	grau,	a	sua	indiferença	-,	esta	 corrente	 eliminará	 os	 DH	 como	 inconsequentes,	 preferindo	 interpretá-los	heterocentradamente	 e	 de	 uma	 forma	 estritamente	 inter-subjectiva	 e	 pública		como	“obrigações	de	outrem	para	com	o	próprio”.			 Mas	 serão	 os	 Socialismos	 novecentistas	 que	 mais	 intensamente	denunciarão	a	natureza	dos	DH.	Desde	 logo,	ao	desvendarem	o	 facto	de	“DH”	e	“Estado”	 constituírem	 estruturas	 coevas,	 notaram	 os	 Socialistas	 o	 carácter	tipicamente	 burguês	 das	 primeiras	 Declarações	 de	 DH.	 Havia	 que	 forjar	 uma	nova	 dimensão	de	Direitos,	 aqueles	 que	 fossem	 reais	 e	 não	 aparentes,	 aqueles	que	se	traduziriam	em	termos	económicos	e	sociais	(a	 Igualdade	 lida	 já	não	na	clave	subsidiária	dos	Direitos	Políticos	mas	na	clave	efectivamente	sonante	dos	direitos	económicos).	Nova	modalidade	de	DH	:	um	renovado	conceito	de	Estado:	o	 Estado	 que	 actua	 social	 e	 economicamente,	 a	 quem	 se	 exige	 o	 cumprimento	destes	direitos	(as	“freedoms	to”	de	Berlin),	decoberta	que	está	a	natureza	não	natural	 do	 objecto	 económico	 na	 denúncia	 da	 “religião	 do	 mercado”	 (a	 Mão	Invisível	 ).	 Sintomaticamente,	 a	 fractura	 entre	 direitos	 políticos	 (os	 de	 1ª	geração)	e	direitos	económicos	(2ª	geração)	nunca	viria	a	ser	ultrapassada,	o	que	seria	 consagrado	 na	 própria	 organização	 do	 articulado	 dos	 DH	 a	 partir	 de	16/12/66	 com	 a	 cisão	 da	 Declaração	 Universal	 do	 pós-guerra	 em	 dois	 blocos	estanques:	Pacto	Internacional	sobre	os	Direitos	Sociais	e	Económicos	e	PI	sobre	os	 D.	 Políticos,	 consagrando	 uma	 obediência	 clara	 à	 bipolarização	 do	 planeta:	Socialismo	-	Capitalismo.						 Para	que	servem	hoje	os	DH?				 Enquanto	produto	de	exportação,	os	DH	estão	cotados	um	pouco	abaixo	dos	 ursinhos	 pandas	 de	 peluche	 e	 -	 como	 se	 comprovou	 recentemente	 pela	renovação	do	estatuto	de	nação	mais	favorecida	atribuído	à	China	por	parte	da	Administração	Norte-americana	 -,	 enquanto	peças	de	Software,	 estão	 imunes	à	pirataria	 chinesa.	 Não	 admira:	 os	 Direitos	 de	 Autor	 dos	 DH	 há	 muito	 que	prescreveram.	O	Estado	Moderno,	na	relação	ao	qual,	unicamente	 -	 insista-se	 -,	os	DH	políticos	ganham	sentido,	não	provou	ser	um	arsenal	político	universal	e	multimodal.	Consequentemente,	Tienanmen	não	é	o	Quartier	Latin,	e	1989	não	é	a	inversão	numerológica	de	1968.		 Provavelmente,		ainda	não	dispomos	do	distanciamento	que	nos	permita	recolher	Tienanmen	sob	a	égide	da	discussão	ancestral	em	torno	aos	DH	.	A	única	reivindicação	 concreta	 dos	 estudantes	 -	 a	 reabilitação	 de	 Hu	 Yao-Bang	 -	 foi	prontamente	 concedida.	 O	 resto	 decorreu	 vagamente	 (com	 a	 força	 que	 só	 as	coisas	 vagas	 sabem	 ter)	 na	 desmesura	 da	 maior	 praça	 do	 mundo,	 sugestão	apenas	de	um	enquadramento.	Pode	ser	que,	pela	primeira	vez	desde	há	muito	tempo	(há	quanto	tempo?),	tivéssemos	assistido	ao	confronto	entre	o	Estado	e	o	não-Estado,	 i.e.,	 entre	 uma	 exigência	 de	 identificação	 do	 individual	 (o	 que,	 em	termos	 ocidentais,	 corresponderia	 à	 articulação	 de	 DH)	 e	 a	 pura	 dispersão	 da	permanência	dos	seres	particulares	quaisquer,	sem	qualquer	 identidade	que	os	reúna	 face	ao	outro,	mesmo	que	este	 seja	 a	 coisa	mais	 concreta	que	existe.	Na	leitura	sedutora	que	Agamben	faz	dos	acontecimentos	de	Junho	de	89,	“em	 última	 instância,	 o	 Estado	 pode	 reconhecer	 qualquer	 reivindicação	 de	identidade	 [o	 exemplo	 do	 terrorismo]	 (...)	 mas	 que	 singularidades	 constituam	comunidade	sem	reivindicar	uma	identidade,	que	alguns	homens	co-pertençam	sem	uma	 representável	 condição	 de	 pertença	 (mesmo	que	 sob	 a	 forma	de	 um	simples	pressuposto)	 -	eis	o	que	o	Estado	não	pode	de	nenhum	modo	 tolerar.”	(p.67)			 [A	estátua-esfinge	que	enfrentou	Mao	em	Tienanmen	não	tinha	nome,	era	uma	work	 in	 progress	 indefinível	 e	 ambígua,	 e	 isso	 é	 suficiente	 para	 paralisar	qualquer	 Estado	 que	 carece,	 por	 definição,	 de	 um	 interlocutor	 para	 continuar	sendo	o	que	é.	Daí,	pois,	os	tanques...]					 Outra	hipótese	para	os	DH?	Qual	a	 sua	chance	cósmica	contemporânea?	Num	 regresso	 à	 tragédia	 de	 Antígona,	 	 por	 mais	 despidos	 e	 vagos	 que	 se	apresentem	 [os	problemas	da	3ª	 geração:	 titularidade,	 objecto	 sanção,	 etc.],	 os	DH	recordarão	sempre,	ainda	que	em	efígie,	ainda	que	definitivamente	presos	ao	seu	 limite	 ocidental,	 o	 carácter	 assimétrico	 do	 par	 Justiça	 -	 Injustiça.	 Actuar	injustamente	contra	um	homem	não	é	apenas	o	contrário	de	fazer-lhe	justiça.	É	desenvolver	um	gesto	que	o	arrancará	à	vida	pública,	despojá-lo-á	da	base	civil	de	 qualquer	 relação	 de	 pertença.	 A	 ilegitimidade	 deste	 gesto	 -	 que	 os	 DH	ajuda(ra)m	a	reconhecer	-	faz	rodar	a	perspectiva	e	o	ângulo	da	imagem:	no	acto	injusto	já	não	é	o	ponto	de	vista	da	comunidade	que	conta	-	a	óptica	avassaladora	de	um	corpo	lançado	numa	Grande	Marcha	que	nada	poderá	travar	-,	aquilo	que	importa	 é	 o	 longo	 olhar	 que	 sobre	 essa	 comunidade,	 sobre	 a	 sua	 comunidade,	deita	 o	 injustiçado,	 a	mirada	 insustentável	 de	Antígona	 com	 as	 unhas	 partidas	pelo	pó	do	enterramento.	É	por	isso	que,	em	certas	tardes,	nos	estádios	da	China	se	concentra	toda	a	solidão	da	Terra.			 				 Vítor	Moura		Junho/96	 		

Marchas

http://repositorium.sdum.uminho.pt/bitstream/1822/51935/1/Marchas.pdf

Marchas

Abstract

Similar works

Full text

Available Versions

Universidade do Minho: RepositoriUM