Pereira, Rui Pedro Gomes

Universidade do Minho: RepositoriUM

A formação em Enfermagem do Trabalho

Tertúlia: Enfermeiro do Trabalho – Certificação de competências… Caminho percorrido! A Formação em Enfermagem do Trabalho – Resumo da comunicação  Introdução Pretendemos (re)pensar na realidade da educação em ET/SO considerando a situação portuguesa, atendendo ao necessário enquadramento europeu e distinguido a realidade existente no contexto pré-graduado face à oferta pós-graduada em ET/SO, refletindo sobre a especificidade da formação neste domínio não só enquanto realidade multidisciplinar, mas também enquanto atividade passível de reconhecimento e regulamentação. A realidade portuguesa Através da realização de uma análise exploratória aos respetivos planos de estudo verifica-se que que poucos são os cursos de licenciatura em enfermagem que integram unidades curriculares específicas relativamente à ET/SO e que dentre estes são ainda menos os que o fazem de forma obrigatória, predominando a sua existência enquanto unidades curriculares opcionais. Prevalece sobretudo, uma abordagem integrada no contexto de outras unidades curriculares mais abrangentes, nomeadamente no âmbito da enfermagem de saúde pública / comunitária, complementada com contributos transversais a diversos domínios e áreas de conhecimento e saber como a bioética, o direito, a sociologia e a psicologia da saúde entre outros. Analisando o nível pós-graduado, a realidade não difere substantivamente nos seus contornos. Atualmente, a oferta que predomina no nosso país, situa-se na sua grande maioria num registo que procura na essência, dar resposta ao disposto na Informação Técnica 10/2015 de 25 de maio emitida pela Direção Geral da Saúde (DGS) relativamente à formação em ET, sendo incipiente o número de instituições que a este nível disponibiliza oferta formativa de 2º ciclo (mestrado). O enquadramento europeu Na Europa, verifica-se uma vincada diferença no que se relaciona com a educação e formação em ET. Num relatório elaborado pelo Grupo Educacional da Federação Europeia de Enfermeiros do Trabalho (FOHNEU, 2012) é possível constatar que de entre 21 países escrutinados, apenas 12 apresentam programas de formação especializada em ET, variando estes na sua duração entre os 15 ECTS na Dinamarca, a que corresponde uma formação de 180 horas (140 horas teóricas e 40 horas práticas) e os 180 ECTS que se observam na Eslovénia num percurso de três anos a que correspondem 4500 horas teóricas e 1500 horas práticas a que correspondem diferentes títulos e graus, desde certificados, diplomas, licenciaturas e até mestrados. Os desafios atuais e futuros à formação e educação em enfermagem do trabalho Face ao exposto, na procura da síntese e apresentando aqueles que nos parecem ser os maiores desafios à educação e formação em ET/SO, sintetizámos três questões objetivas:  Qual o perfil funcional pretendido para os enfermeiros do trabalho em Portugal?  Que enquadramento profissional e regulatório deverá ser dado à enfermagem do trabalho: área de especialização ou de competência acrescida?  Qual o nível de competências que se afigura como a melhor resposta ao perfil e enquadramento legal e normativo do enfermeiro do trabalho? Síntese final Apesar de todas as limitações e constrangimentos que têm ocorrido quer no continente europeu, quer em Portugal, observam-se avanços dignos de registo no domínio da enfermagem com óbvio reflexo no domínio específico da ET. Na procura de uma resposta partilhada e aberta às três questões por nós elencadas, cuja complexidade e abrangência é por demais evidente, acreditamos que, enquanto profissão autorregulada, caberá no limite, a todos os enfermeiros uma tomada de decisão relativamente ao enquadramento futuro desta área do exercício. Somos, portanto, confrontados com escolhas e tomadas de decisão. O futuro sendo mais incerto, confronta-nos com novas realidades. Entre outros, os caminhos de desenvolvimento e melhoria dos curricula poderão ser o fortalecimento das competências de base dos graduados em enfermagem, uma maior incorporação de contextos legais, sociais e políticos e uma orientação para abordar a saúde, a segurança e o bem-estar considerando tecnologias futuras no local de trabalho (Seixas, Peckham & Baker, 2015).  Referências bibliográficas Assembleia da República. (2009, 10 setembro). Lei n.º 102/2009 - Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho. Diário da República, 176 (1.ª série), 6167-6192. Direção-Geral da Saúde. (2015). Informação Técnica 10/2015 – Formação em Enfermagem do Trabalho de 25 de maio. Recuperado de http://www.dgs.pt/saude-ocupacional/documentos-legais-e-normativos/orientacoes-tecnicasnormativas/formacao-em-enfermagem-do-trabalho-informacao-tecnica-102015.aspx Federation of Occupational Health Nurses within the European Union. (2012). Occupational Health Nursing Education, Practice and Profile in the EU countries: final report. S.l: Education Group, FOHNEU.  Federation of Occupational Health Nurses within the European Union. (2014). Core Curriculum (3rd ed.). S.l.: FOHNEU.  International Commission on Occupational Health, Scientific Committee on Occupational Health Nursing. (1997). Education and training of Occupational Health Nurses. In The Nurses Contribution to the Health of the Worker: Report No.9. Stockholm: Scientific Committee on Occupational. Mestrinho, M.G. (2012) Modelos de Formação em Enfermagem e Desenvolvimento Curricular: Transição para um novo profissionalismo docente. Pensar Enfermagem 16 (1), 2-30. Ordem dos Enfermeiros. (2011, 18 fevereiro). Regulamento n.º 122/2011- Regulamento das Competências Comuns do Enfermeiro Especialista. Diário da República, 35 (2.ª série), 8648-8653 Ordem dos Enfermeiros. (2015, 10 março). Regulamento n.º 100/2015 Regulamento de Reconhecimento de Áreas de Competências Acrescidas. Diário da República, 38 (2.ª série), 5947-5948. Seixas, N., Peckham, T., & Baker, M. (2015). Future of Occupational Health Project: Final report and recommendations. Retrieved from http://deohs.washington.edu/sites/default/files/documents/FOH_Final_Report_11.9.15.pdf World Health Organization. (2001). The Role of the Occupational Health Nurse in Workplace Health Management. Copenhagen: WHO Regional Office for Europe. World Health Organization. (2014). O Enfermeiro do Trabalho na Gestão em Saúde Ocupacional – do original: The Role of the Occupational Health Nurse in Workplace Health Management. Versão portuguesa: Parceria entre a Ordem dos Enfermeiros e a Associação Nacional dos Enfermeiros do Trabalho (ANET). 

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