Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da EmpresaA presente dissertação incide sobre os direitos de propriedade industrial destinados a produtos
vitivinícolas que consubstanciam o património imaterial deste sector económico: as
denominações de origem (DO) e as indicações geográficas (IG), por um lado, e as marcas de
vinhos, por outro. Por que se trata de uma temática com relevância em duas áreas de
conhecimento jurídico – a propriedade industrial e o direito vitivinícola - importa fazer uma
abordagem das DO e IG e das marcas de vinhos sob as duas perspectivas normativas, com vista
à sua integração e articulação.
Assim, depois de contextualizarmos as DO e IG vitivinícolas na organização institucional do
sector dos vinhos e no respectivo quadro normativo e regulatório (Parte I), desenvolvemos o
conceito e a natureza jurídica de DO e de IG vitivinícola, as suas funções e como são protegidas
nos sistemas de propriedade industrial e de direito vitivinícola, a nível internacional, europeu e
nacional (Parte II).
Será então adequado analisar as marcas de vinhos no direito vitivinícola europeu e nacional
enquanto indicação da rotulagem, seguindo-se um estudo das particularidades do registo das
marcas destinadas a produtos vitivinícolas, bem como dos obstáculos e limitações ao registo e
uso das marcas com termos vitivinícolas, como nomes de explorações vitícolas, topónimos ou
sub-regiões vitícolas, menções tradicionais e nomes de castas (Parte III).
Por último, abordaremos a problemática dos conflitos entre DO e IG vitivinícolas e marcas,
designadamente o regime de protecção das primeiras na relação com marcas com elas
conflituantes (idênticas, compostas e confundíveis) e terminaremos com uma análise muito
oportuna da articulação entre a propriedade industrial e o direito vitivinícola, necessária para
resolução de problemas existentes há décadas a nível europeu e nacional, no âmbito do pacote
legislativo publicado pela União Europeia no final de 2015 (Parte IV).This dissertation focuses on industrial property rights for wine products that embody the
intangible heritage of this economic sector: designations of origin (DO) and geographical
indications (GI), on one hand, and trademarks for wines, on the other hand. Because this is an
issue of relevance in two areas of legal knowledge - the industrial property and the wine law -it is
important to make an approach on DO and GI and on wine trademarks under both normative
perspectives, aiming their integration and articulation.
Therefore, after contextualize the wine DO and GI in the institutional organization of the wine
sector and in the legal and regulatory framework (Part I), we will developed the concept and the
legal nature of wine DO and GI, their functions and how they are protected in industrial property
and wine law systems, at international, European and national level (Part II).
It will then be appropriate to examine the wine trademarks in the European and national wine law
as an indication on the label, followed by a study of the particularities of the registration of
trademarks for wine products, as well as the obstacles and limitations on registration and use of
trademarks with wine terms, as names of wine estates, place names or winegrowing subregions,
traditional terms and names of wine grape varieties (Part III).
Finally, we will address the problem of conflicts between wine DO and GI and trademarks,
namely the protection regime of the first in relation to conflicting trademarks. We conclude with a
very timely analysis of the articulation between industrial property and wine law, required to solve
problems for decades at European and national level, within the legislative package published by
the European Union at the end of 2015 (Part IV)
