Presença na Internet das Câmaras Municipais Portuguesas em 2014: Estudo sobre Local e-Government em Portugal

Abstract

Este documento reporta o resultado do estudo efetuado aos sítios Web das câmaras municipais portuguesas, realizado com o intuito de retratar o estado da modernização Web das câmaras municipais e do nível da sua relação eletrónica com os munícipes. Trata-se da oitava edição de um estudo bienal que é realizado desde 1999 pelo GÁVEA – Laboratório de Estudo e Desenvolvimento da Sociedade da Informação, da Universidade do Minho. O período de recolha e avaliação a que se reporta este estudo teve lugar em finais de 2014 e início de 2015. O processo de recolha foi realizado por observação direta dos 308 sítios Web que se encontravam acessíveis para observação no período referido. Neste estudo, à semelhança das duas edições anteriores, foram identificados endereços Web para as 308 câmaras municipais existentes em Portugal. Além da observação direta dos sítios Web, para a avaliação do conjunto de critérios e indicadores, a recolha envolveu também o envio de mensagens de email para a Câmara Municipal e para os respetivos Presidente, Vice-presidente e 1º vereador da oposição dos 308 municípios. Os dados recolhidos foram validados e tratados. Este tratamento envolveu a tradução de cada um dos resultados da observação direta dos sítios Web para um sistema numérico de pontuação, variando entre 0 e 1, e posterior aplicação do conjunto de pesos definidos de forma a produzir o score final do índice de presença na Internet para cada câmara municipal. O tratamento das respostas às mensagens de email enviadas envolveu a análise da data e hora de receção das mesmas, com o intuito de determinar o tempo que demorou a ser dada a resposta, bem como a sua tipificação em relação à qualidade da resposta fornecida, nomeadamente se a resposta dada era díspar do questionado, se, não sendo díspar, era inútil, ou se era útil. Os dados, devidamente tratados e valorados, são analisados neste relatório de acordo com diferentes perspetivas. Para além da produção e análise do ranking global de presença na Internet das câmaras, efetuam-se análises segmentadas por dimensão da câmara e por grandes zonas (Ilhas-Litoral-Interior), por regiões NUTS II e por distrito. Efetua-se ainda a análise dos sítios Web em função de quatro grandes critérios, nomeadamente: Critério 1 - Conteúdos: Tipo e Atualização; Critério 2 - Acessibilidade, Navegabilidade e Facilidade de Utilização dos sítios Web; Critério 3 - Serviços Online; e, por último, Critério 4 - Participação O ranking global da presença na Internet das câmaras municipais, em 2014, apresenta como primeira classificada a Câmara Municipal de Alcochete. Em segundo lugar surge a Câmara Municipal de Arcos de Valdevez e, em terceiro lugar, a Câmara Municipal de Sesimbra. No que concerne ao Critério 1 – “Conteúdos: Tipo e Atualização” – que estuda os conteúdos disponíveis nos sítios Web das câmaras municipais a dois níveis, nomeadamente, a existência de determinados conteúdos considerados importantes e a atualidade desses conteúdos, na 1ª posição surge Ribeira Grande, sendo que na 2ª posição existe um empate pontual em três câmaras que obtiveram igual valor, nomeadamente, e por ordem alfabética, a Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos, a Câmara Municipal da Montijo e a Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira. No Critério 2 – “Acessibilidade, Navegabilidade e Facilidade de Utilização” – através de treze indicadores são analisados vários aspetos relacionados com a qualidade da utilização dos sítios Web, nomeadamente o posicionamento nos motores e busca, o tempo de carregamento da página, o acesso através de diferentes sistemas operativos, navegadores e dispositivos móveis. A acessibilidade para cidadãos com necessidades especiais, qualidade da navegação e existência de motor de busca interno são outros dos aspetos avaliados. Neste critério, como exemplo de melhores práticas, destaca-se na primeira posição a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, seguida, em segundo lugar, pela Câmara Municipal de Valença e, em terceiro, Ponta Delgada. O Critério 3 – “Serviços Online” – analisa os serviços que a câmara municipal disponibiliza ao cidadão através da Internet. Com este intuito, foram estudados alguns serviços camarários considerados representativos, nomeadamente: Autorização para inumação de cadáveres, Ocupação de espaço público publicidade na via pública, Licenciamento para instalação de bomba de gasolina, Licenciamento de pequenas obras, Cartografia - requerer planta do PDM e Ocupação temporária de espaço público. Neste critério, e como exemplo de boas práticas, surge na 1ª posição a Câmara Municipal de Arcos de Valdevez. Na segunda posição posiciona se a Câmara Municipal de Alconhete e na terceira posição a Câmara Municipal de Mortágua. O último critério apresentado – Critério 4 “Participação” – é o que se dedica aos mecanismos de participação que as câmaras municipais disponibilizam ao cidadão, tendo sido avaliados seis indicadores: Canais de contacto para esclarecimento de dúvidas e envio de comentários e sugestões; Espaços Web1.0 criados para discussão e auscultação de opinião; Presença nas redes sociais; Participação ocorrências; Orçamento participativo e consulta do PDM. A Câmara Municipal de Fundão é a primeira classificada neste critério. Classificam-se em segundo lugar três câmaras municipais com a mesma pontuação: por ordem alfabética, Câmara Municipal de Melgaço, Câmara Municipal de Valença e Câmara Municipal de Vila do Bispo. A recolha de dados efetuada neste estudo envolveu também o envio de mensagens de correio eletrónico, num total de 5 mensagens para cada câmara municipal. O número de mensagens dirigidas aos destinatários governativos que ficou sem resposta continua a ser muito superior ao número de mensagens dirigidas aos serviços. Como revelam os números, apenas 135 (43,8%) dos Presidentes de Câmara responderam à mensagem (apesar de tudo, um valor bastante superior ao registado na edição anterior: 76, ou seja, 24,7%). Por outro lado, apenas 114 (37%) dos vice-presidentes o fizeram (em 2012 tinham sido 72, ou seja 23,4%), e, apenas 111 (36%) dos vereadores da oposição responderam (contra os 28 que tinham respondido na edição de 2012, ou seja 9,1%). Ainda relativamente à resposta aos emails, outra análise relevante diz respeito ao tempo demorado a concretizar a resposta. O tempo médio de resposta da mensagem simples dirigida aos serviços, 49 horas (em 2012 foram 52 horas) é substancialmente menor do que o tempo médio de resposta da mensagem complexa onde se registaram, em média, 159 horas (em 2012 foram 228 horas). Esta situação é, até certo ponto, compreensível, dado o facto da segunda carecer de ser reencaminhada entre serviços, algo que consome obrigatoriamente mais tempo. O tempo de respostas dos responsáveis políticos situam-se nas 29, 54 e 32 horas, por parte do Presidente, Vice-Presidente e 1º verador da oposição, respetivamente (os tempos em 2012 situaram-se nas 72, 38 e 108 horas). Este estudo evidencia que continuam a verificar-se excelentes exemplos de presença na Web em autarquias com características e contextos muito diversos. Ainda mais importante que o contexto, é a capacidade dos seus dirigentes e profissionais continuarem, por um lado, a desenvolver estratégias inovadoras tendo em vista a melhoria contínua dos serviços disponibilizados aos cidadãos e às empresas e, por outro, a melhorar as suas interações com os cidadãos através da Internet.Este estudo foi parcialmente suportado pelo "Programa Operacional da Região Norte", NORTE2020, no contexto do projeto NORTE-01-0145-FEDER-000037 (SmartEGOV)