Dissertação de mestrado em Direitos HumanosSão muitas as questões que surgem a propósito das Organizações Não
Governamentais: a sua história, o seu ideário, a necessidade a que respondem. O
objetivo da presente dissertação não se propõe o equacionamento de todas estas
questões. O que pretendemos respeita a importância destas questões mas procura
formular ainda uma outra questão. Assim, e diferentemente, caminharemos no sentido
de isolar algumas questões éticas que as ONG fazem nascer.
Os aspetos da problemática ética destas instituições são muitos, nomeadamente
os seus valores, a salvaguarda que fazem dos mais desfavorecidos, o incentivo à
proteção da pessoa humana, o combate diário pela igualdade social, os critérios de
distribuição de meios de ajuda escassos, o altruísmo, o fundamento da ação ética destas
organizações, a influência do exemplo de figuras fundadoras, a racionalidade da
beneficência, etc. Subsidiariamente, procurar-se-á encontrar o denominador comum
destas organizações, respeitando, como se impõe, o que cada uma tem de
idiossincrático.
Esta investigação tem uma hipótese de trabalho a defender: a ação beneficente
que se revela no trabalho esforçado das ONG manifesta em primeiro lugar uma bondade
inteligente. As desigualdades não devem ser encaradas como uma simples consequência
do progresso económico que se atravessa. Deve ter-se o anseio de construir uma
sociedade mais justa, igualitária, onde a justiça distributiva seja um, senão o maior,
objetivo cumprido.
A presente dissertação procurará, por conseguinte, apurar quais são as novas
estratégias morais para lidar com preocupações sociais da sociedade contemporânea,
reflectirá sobre os contributos do equilíbrio entre a bondade e a racionalidade,
investigará qual o papel destas organizações na defesa dos direitos humanos e, por
último, examinará de que modo o Estado, a lei e os estatutos jurídicos apoiam a
beneficência das ONG em Portugal.There are many issues arising on the subject of Non-Governmental
Organizations: its history, its ideology or the demands they respond to. The purpose of
this dissertation is not intended to addressing all these issues. What we want to do
respects the importance of these issues but seeks to formulate another question. Thus,
and otherwise, we will seek to isolate some ethical issues that NGOs raise.
The features of the ethical problematic of these institutions are quite varied,
including its principles, the safeguard of the underprivileged people, encouraging
protection of the human being, the daily struggle for social equality, the criteria for
distribution of scarce aid resources, altruism, the foundation of the ethical action of
these organizations, the influence of the model of founding figures, the rationality of
charity, etc. We will try to find the common purpose of these organizations; clearly
cherishing their peculiar features.
This research defends a working hypothesis: the charitable action revealed on
the hard work of NGO displays, first of all, a sort of smart kindness. Social
discriminations should not be considered as a simple consequence of economic
progress. One should have the desire to build a more just and egalitarian society, where
distributive justice is one, if not the greatest, objetive to fulfill.
Therefore, this work will seek to establish the new moral strategies addressing
the social concerns of contemporary society, reflecting on the balance of contributions
between goodness and rationality, we will investigate the role of these organizations in
the defense of human rights and, finally, we will examine how the State, the law and the
legal status support charitable NGO in Portugal