Associação para o Desenvolvimento das Comunidades Locais (ADCL)
Abstract
A Carta da Cidadania Infantojuvenil (Carta) é um documento de definição estratégica
da promoção dos direitos das crianças e dos jovens no Município de Guimarães,
construído de forma participada, após auscultação de crianças e jovens, decisores
políticos e institucionais e interventores sociais nos mundos da infância e juventude.
Todas as crianças e jovens são cidadãos de pleno direito, com participação ativa na
vida do município e protegidos nos seus direitos fundamentais, sem discriminação de
qualquer espécie: esta é a visão que o projeto prossegue.
O projeto assume como principal objetivo constituir-se, no plano municipal, e numa
perspetiva transversal a todos os serviços e agentes que intervêm no mundo da
infância e da juventude, como um instrumento de governança, isto é de regulação
participada, partilhada e complexa e de promoção dos direitos de cidadania da
população mais jovem . A Carta é uma modalidade inédita em Portugal de construção
de políticas integradas para a infância e juventude em cuja elaboração participaram
diretamente, nas diferentes fases e etapas, crianças e jovens , entre os 6 e os 25 anos
de todo o Município. Ela visa dar resposta a um dos principais problemas identificados
nas políticas para a Infância e Juventude, nomeadamente no âmbito local: a sua
fragmentação e compartimentação, a par da ausência de crianças e jovens na
participação da construção das políticas públicas.
O projeto de elaboração da Carta foi promovido pela ADCL - Associação para o
Desenvolvimento das Comunidades Locais e financiado pela Fundação Calouste
Gulbenkian, no âmbito do Programa Cidadania Ativa. Para a sua implementação a
ADCL constituiu uma parceria formal com a Câmara Municipal de Guimarães e
Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Guimarães. O acompanhamento
científico e a avaliação foi realizada por uma equipa universitária sob orientação da
SPCE – Sociedade Portuguesa de Ciências da Educação.Fundação Calouste GulbenkianCIEC - Centro de Investigação em Estudos da Criança, IE, UMinho (UI 317 da FCT), Portuga
