Políticas públicas e participação infantil

Abstract

As políticas públicas têm efeitos geracionais diferenciados. Não obstante, a avaliação dos impactos geracionais das políticas não é geralmente tida em conta. Similarmente, a intervenção dos vários grupos e categorias populacionais na construção do espaço público é atravessada por factores de mobilização, por sistemas de crenças e representações sociais e por dispositivos institucionais e políticos que diferenciam os direitos formais e as possibilidades reais de contribuição na decisão política. A infância é especialmente prejudicada, entre todos os grupos e categorias sociais excluídas, quer pela relativa invisibilidade face às políticas públicas e aos seus efeitos, quer por que é geralmente excluída do processo de decisão na vida colectiva. A partir da análise de vários projectos de intervenção e de investigação sobre a participação das crianças, em curso no Norte de Portugal, este texto pretende confrontar o sentido das políticas públicas com a efectiva presença das crianças como destinatárias e como intérpretes da construção do espaço público. Os resultados da participação infantil são interpretados a partir de um quadro teórico ancorado na Sociologia da Infância e incidem em três domínios fundamentais: a construção dos direitos da criança no espaço urbano; a participação na acção pedagógica e a organização colectiva de crianças. Esses resultados são apresentados e analisados numa perspectiva crítica, tendo em vista a demarcação da diferença operada pela participação infantil na decisão sobre a vida colectiva e as implicações na configuração das políticas públicas.CIFPEC/CIEC - Centro de Investigação em Estudos da Criança, UM (UI 644 e 317 da FCT