Este artigo reflete criticamente sobre a problemática da excelência no contexto do ensino secundário português.Trabalho financiado por Fundos Nacionais através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia no âmbito do projeto PTDC/IVC-PEC/4942/2012 do Centro de Investigação em Educação da Universidade do Minho (CIEd), intitulado Entre Mais e Melhor escola: A Excelência Académica na Escola Pública Portuguesa

Torres, Leonor Lima

Universidade do Minho: RepositoriUM

12/9/2014 Prémios, distinções e outras competições | Plataforma Barómetro Socialhttp://barometro.com.pt/archives/1183 1/3Prémios, distinções e outras competiçõesPublicado em 2 de Março de 2014 por Conselho de CoordenaçãoDimensão analítica: Educação, Ciência e TecnologiaTítulo do artigo: Prémios, distinções e outras competiçõesAutora: Leonor Lima TorresFiliação institucional: Universidade do MinhoE­mail: leonort@ie.uminho.ptPalavras­chave: Excelência escolar, distinções académicas, performatividade.A agenda política tem vindo progressivamente a inscrever no quadro das preocupações educativas os princípios daqualidade, da excelência e do mérito. Esta orientação atravessa várias escalas e espaços institucionais: ao nívelglobal, a expansão da nova gestão pública tem vindo a reconfigurar o modo de regulação do sistema educativo,agora mais focado na produção de resultados; no plano nacional, assiste-se ao reforço dos mecanismos deavaliação e de accountability, ao mesmo tempo que se fortalecem as estruturas de gestão e liderança de tipoperformativo; ao nível organizacional, intensifica-se o processo de fusão dos estabelecimentos escolares através dacriação de agrupamentos e agregações, agora pretensamente mais capacitados para “competir” no mercadoeducacional; ao nível sócio-cultural, as pressões das famílias na escolha da “boa escola”, da “boa turma”, do“melhor corpo docente” e do “melhor explicador” constitituem práticas cada vez mais assumidas e politicamentelegitimadas. Este movimento de natureza tentacular, focado na apologia da meritocracia e da excelênciaacadémica, tem induzido dinâmicas institucionais que tendem a ser naturalizadas, mimetizadas e acriticamenteritualizadas. A multiplicação de práticas de distinção académica na maioria das instituições educativas do país é,hoje, uma realidade com diversas manifestações, ciclicamente avivadas no espaço escolar – concursos, prémios demérito, louvores, homenagens, quadros de valor, quadros de excelência. Prevalece o culto pelo desempenhoindividual, a celebração do “alto rendimento”, o fascínio pelo lugar “exclusivo”. As avaliações periódicas parecemjá não ser suficientes para classificar, diferenciar e hierarquizar as performances dos alunos, sendo agoranecessário distinguir os melhores, conferir-lhes publicamente um estatuto de alunos-modelo. Sem negar aimportância deste dispositivo como estratégia de reforço da aprendizagem dos estudantes e de estímulo aodesempenho dos professores, convém, contudo, indagar que tipo de efeitos a interiorização regular e sistemáticadeste padrão de excelência poderá gerar sobre o desenvolvimento integral dos sujeitos em formação.A curiosidade algo acidental que guiou as primeiras pesquisas que efetuei em 2005 sobre os alunos queintegravam o quadro de excelência de uma escola secundária pública (alunos com médias iguais ou superiores a18 valores) — numa altura em que esta prática era ainda pontual no panorama educativo nacional —,transformou-se entretanto num imperativo sociológico, agora movido pela necessidade de compreender oscontornos de um fenómeno cada vez mais intenso e culturalmente plural. Registo aqui apenas duas interrogaçõesque têm guiado esta incursão investigativa: i) de que modo os cerimoniais de distinção focados apenas nosresultados académicos se articulam com o desenvolvimento da cidadania democrática?; ii) até que ponto amiragem da exclusividade não estará a engendrar, no sentir dos alunos, o terror da exclusão, pela dificuldadecrescente em alcançar um desempenho modelar?A primeira questão remete para a discussão do sentido da missão da escola pública; por outras palavras, para a12/9/2014 Prémios, distinções e outras competições | Plataforma Barómetro Socialhttp://barometro.com.pt/archives/1183 2/3forma como cada escola define estrategicamente as suas prioridades no quadro de um Estado Democrático. Aclássica dicotomia entre educação e instrução, reconcetualizada consoante as conjunturas sociopolíticas (inclusãoversus  exclusão, ou ainda mais escola / melhor escola), parece ganhar novos contornos, se bem que anaturalização das práticas de distinção no atual panorama educativo possa indiciar uma certa reelitização dasinstituições escolares. A disseminação generalizada de estratégias de gestão organizacional e pedagógicaconducentes à promoção da excelência — turmas de alto rendimento, pedagogias instrutivas e transmissivas,formalização dos espaços não-curriculares, transformando-os em campos de treino de aceleração para os examesnacionais, disciplinarização do ofício do aluno, instituição de prémios e concursos — revela bem o investimento nafabricação de uma coutada  escolar, indispensável à boa classificação da escola nos rankings e na avaliaçãoexterna. Todavia, dados recentes de investigação (Palhares & Torres, 2012) revelam que os alunos com elevadospadrões de desempenho tendem a alienar-se da participação na vida escolar, a restringir a rede de convivialidadese de lazeres, a adotar práticas de estudo de tipo escolástico, centradas apenas nos manuais e associadas àfrequência intensiva de explicações particulares. Perante este perfil-tipo, impõe-se perguntar qual o papel dainstituição escolar no desenvolvimento de uma educação humanista, fundada nos valores da participaçãodemocrática, da justiça e do exercício da cidadania crítica? Que tipo de sujeito-cidadão está a ser construído naescola portuguesa?A segunda questão remete-nos para as implicações que a crença no mérito escolar (na aceção clássica de Young,1958/2004) pode desencadear sobre os excluídos das fileiras de excelência. É certo que se pode alegar que oacesso a esta elite pode funcionar como um horizonte de referência e, como tal, um estímulo ao trabalho, aoesforço e à dedicação individual. Por outro lado, a perceção que os alunos têm das dificuldades individuais oumesmo da ausência de condições (sociais, culturais e económicas) para progredir em iguais circunstâncias que os“outros”, pode induzir comportamentos de desânimo, resignação e rejeição da cultura escolar e, de forma aindamais vincada, reforçar rótulos e estigmas, vincados pela hierarquia escolar, pouco propícios ao desenvolvimentode uma educação e formação democráticas. A interiorização da crença meritocrática enquanto modelo de justiçasocial, ou mesmo como ideal de competição justa, quotidianamente reforçada pelos professores por via dosjulgamentos e das sentenças escolares e periodicamente objeto de mediatização social, leva a que os alunosexcluídos se vejam como os únicos responsáveis pelo seu falhanço, sentindo-se como os “exluídos do interior”(Bourdieu & Champagne, 1993), pois não conseguem vislumbrar uma razão credível fora de si mesmos. É queestes alunos também são o que deles se pensa, na medida em que os rituais de distinção não só refletem arealidade como ajudam também a instituir-se como idealizações.Justamente por constituírem valores incontornáveis e aparentemente consensuais, o mérito e a excelência escolartendem a ser objeto de instrumentalizações várias, sendo porventura a mais perversa a sua transformação em fim,em meta quase sempre apensa a uma conceção restrita e sacralizada das dimensões puramente reprodutivas dosaber. Ignorar a dimensão multidimensional, processual e contingente da excelência, relevar a forma como oscontextos a apropriam e operacionalizam no quotidiano escolar, gerando efeitos múltiplos nos percursoseducativos dos alunos, significaria a demissão da vocação indagadora inerente ao ofício do sociólogo. Na verdade,o caminho mais interessante passará pelo reconhecimento da pluralidade de formas de excelência aliada adiferentes saberes e à diversidade de pedagogias, contrariando fenómenos de “racismo de inteligência” (Bourdieu,1984: 50). Ou seja, proceder à relativização e dessacralização da hierarquia unidimensional da excelência, dotítulo escolar único, reconhecendo a sua natureza compósita. O desafio poderá passar por novas formas de olhar acompetição escolar, mais focadas em grupos, comunidades ou mesmo escolas e menos no culto do indivíduo ou daperformance individual. O aprofundamento das valências inclusivas e democráticas não pode dispensar oreconhecimento e incorporação da diversidade de méritos e talentos individuais — eles próprios constitutivos dasociedade — não tanto como um fim em si mesmo, mas como um processo catalizador do desenvolvimentointegral do sujeito, condição essencial à realização da missão educativa da escola pública, enquanto projeto maisamplo de justiça e coesão social. Uma “escola excelente” não pode resultar de um único princípio de excelência.12/9/2014 Prémios, distinções e outras competições | Plataforma Barómetro Socialhttp://barometro.com.pt/archives/1183 3/3BibliografiaPalhares, J. A. & Torres, L. L. (2012). Governação da escola e excelência académica: as representações dos alunosdistinguidos num quadro de excelência. Sociologia da Educação – Revista Luso­Brasileira, Edição Especial, Riode Janeiro, 234-258.Bourdieu, P. (1984). Questions de sociologie. Paris: Éditions de Minuit.Bourdieu, P. & Champanhe, P. (1993). Les exclus de l’intérieur. In P. Bourdieu (dir.). La misère du monde (pp.597-603). Paris: Seuil.Young, M. (2004). The rise of the meritocracy (7  printing). New Brunswick/New Jersey: Transaction Publishers(edição original publicada em 1958). Esta entrada foi publicada em Educação, Ciência e Tecnologia com as tags distinções académicas, Excelência escolar, performatividade. ligação permanente.Plataforma Barómetro SocialthPowered by WordPress.

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