[Excerto] Este foi o ano em que a Entidade Reguladora para a Comunicação Social tomou posse, demonstrando um assinalável dinamismo que se traduziu em céleres e extensos estudos sobre a informação televisiva. Este também foi o ano em que o Governo apresentou vários projectos legislativos em matéria do audiovisual, nomeadamente do serviço público de TV, procurando criar mecanismos que garantissem a independência editorial. Este foi ainda o ano em que o Provedor do Telespectador da RTP iniciou funções, dispondo de um programa semanal em horário nobre. Este esforço de regulação não se traduziu na percepção social de um desejável, e necessário, distanciamento entre a TV pública e os políticos. Pelo contrário. Durante o segundo semestre de 2006, a RTP esteve permanentemente sob suspeita de ingerência política. Críticos de televisão, políticos dos partidos de oposição e académicos acusaram o serviço público de televisão de ceder a pressões do Governo. No cerne desta reiterada acusação, está um problema que se arrasta desde o nascimento da RTP: a nomeação do respectivo Conselho de Administração (CA) por parte do Governo, um processo que coloca o operador público sob a permanente acusação de dependência em relação ao (partido do) poder executivo.Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT

Lopes, Felisbela

Sousa, Helena

Universidade do Minho: RepositoriUM

Manuel Pinto & Joaquim Fidalgo (coord.)Anuário 2006 – A comunicação e os media em análiseProjecto MediascópioCentro de Estudos de Comunicação e SociedadeInstituto de Ciências SociaisUniversidade do MinhoISBN: 978-989-95500-0-1Num ano cheio de regulação, a RTP continuou sob suspeita de ingerência políticaFelisbela Lopes (felisbela@ics.uminho.pt)Helena Sousa (helena@ics.uminho.pt) Este foi o ano em que a Entidade Reguladora para a Comunicação Social tomou posse, demonstrando um assinalável dinamismo que se traduziu em céleres e extensos estudos  sobre  a  informação  televisiva.  Este  também  foi  o  ano  em  que  o  Governo apresentou vários projectos legislativos em matéria do audiovisual, nomeadamente do serviço público de TV, procurando criar mecanismos que garantissem a independência editorial.  Este  foi  ainda  o  ano  em que  o  Provedor  do  Telespectador  da  RTP  iniciou funções,  dispondo  de  um  programa  semanal  em  horário  nobre.  Este  esforço  de regulação  não  se  traduziu  na  percepção  social  de  um  desejável,  e  necessário, distanciamento entre  a  TV pública  e  os  políticos.  Pelo  contrário.  Durante o  segundo semestre de 2006, a RTP esteve permanentemente sob suspeita de ingerência política. Críticos  de  televisão,  políticos  dos  partidos  de  oposição  e  académicos  acusaram  o serviço público de televisão de ceder a pressões do Governo. No cerne desta reiterada acusação, está um problema que se arrasta desde o nascimento da RTP: a nomeação do respectivo  Conselho  de  Administração  (CA)  por  parte  do Governo,  um processo  que coloca o operador público sob a permanente acusação de dependência em relação ao (partido do) poder executivo.Neste meio século de existência, a RTP somou algumas dezenas de sucessivos Conselhos de Administração. A equipa presidida por Almerindo Marques tomou posse em 2002, sendo, portanto, nomeada pelo então primeiro-ministro do PSD, Durão Barroso. Vieram  os  Governos  de  Santana  Lopes  (PSD)  e  de  José  Sócrates  (PS)  e  essa administração  permaneceu  intocável,  ganhando  progressivamente  um  espaço  de manobra  considerável,  resultante,  em  grande  parte,  do  bom  desempenho  que demonstrava  ter  ao  nível  do  saneamento  financeiro  de  uma  empresa  que  vinha acumulando expressivas dívidas. Ao nível das direcções de Informação e de Programas, Almerindo Marques substituiu,  ao longo do seu mandato, alguns nomes. Em 2006, o 113director  de Informação era Luís  Marinho e o  director  de Programação,  Nuno Santos, tendo sido nomeados para esses cargos em Novembro de 2004 e em Janeiro de 2005, respectivamente.  A  relação  entre  ambas  estruturas  –  administração  e  direcção  – pressentia-se estreita, na medida em que várias iniciativas ao nível da programação e da informação foram apresentadas publicamente na presença de membros do CA. Sublinhe-se, no entanto, que os Estatutos da RTP estipulam que a responsabilidade pela selecção e pelo conteúdo dos programas pertence aos respectivos directores, mas a Proposta de Lei para a Reestruturação da Concessionária do Serviço Público de Rádio e Televisão, posta à discussão nos últimos meses de 2006, “vincula a actuação dos membros do conselho de administração ao cumprimento dos contratos de concessão para a televisão  e para a rádio”. Trata-se, decerto, de uma competência esperada de uma administração. Todavia, essa estreita cooperação entre CA e directores de Informação e de Programas torna ainda mais urgente que se repense o modelo de nomeação dos administradores da TV pública a fim de que o respectivo trabalho seja afastado das sucessivas acusações de dependência política em relação a quem nomeia, ou seja, o Governo. A 19 de Dezembro, o presidente da ERC, Azeredo Lopes, defendeu, na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que o conselho regulador, uma vez que se pronuncia sobre a destituição da administração da RTP e sobre o cumprimento do serviço  público  de  TV,  deveria  ter  competência  para  dar  um  “parecer  prévio  e vinculativo” à nomeação do CA do operador público de forma a garantir “a transparência da independência” e a “coerência jurídica” do processo. A proposta não colheu. Tal  como  no  passado,  ao  longo  de  2006  Conselho  de  Administração  e, principalmente, directores de Informação e de Programação da RTP foram confrontados com diversas  críticas  por  parte  dos  partidos da  oposição  que acusavam o operador público de ser alvo de manipulação política por parte do Partido Socialista. Sublinhe-se que a primeira deliberação da ERC sobre a RTP (Deliberação 3-Q/2006, 12 de Junho) dizia  respeito  a  uma  queixa  do  grupo  parlamentar  do  PSD  que  acusava  a  RTP  de “discriminação inaceitável  e incompreensível”  na medida em que um dos noticiários tinha feito uma ligação em directo para as jornadas parlamentares do PS e apenas havia emitido uma peça sobre as jornadas parlamentares do PSD (o órgão regulador indeferiu essa queixa). No entanto, o tom das críticas nunca se fez com tamanha veemência como a partir de Agosto de 2006, depois de Eduardo Cintra Torres ter escrito na sua habitual coluna do “Público” (edição de 20 de Agosto de 2006), um artigo intitulado “Como se faz censura em Portugal”. Nesse texto, o crítico de televisão apresentava o Telejornal de 12 de Agosto como “exemplo do que tem sido em geral esta nova forma de censura na  RTP”1.  Garantindo dispor de “informações” que “indicam que o gabinete do primeiro-1  Da análise comparativa dos noticiários das 20h00 dos canais generalistas, Eduardo Cintra Torres apresenta os seguintes dados: “Nesse dia, o Jornal da Noite (SIC) dedicou seis das suas 33 notícias  exclusivamente aos incêndios mais graves do dia, o que correspondeu a 27,7% da sua duração. Deu 114ministro deu instruções directas à RTP para se fazer censura à cobertura dos incêndios”, ECT concluía assim: “O  governo  está  a  recorrer  a  métodos  ilegítimos  para  impedir  a  informação livre aos cidadãos de Portugal sobre os incêndios, quer no terreno,  quer nas instruções que dá à RTP. E a Direcção de Informação da RTP está, na prática informativa, a vergar-se por completo ao interesse político do governo do  momento.” A Direcção de Informação da RTP reagiu em bloco ao artigo, recusando essas imputações.  Não  tardou  muito  para  fontes  do  PSD,  nomeadamente  o  deputado Agostinho Branquinho, acusarem novamente a RTP de instrumentalização política. A 4 de Novembro,  o jornal  “Expresso” apresentava a seguinte manchete: “PSD denuncia caso de manipulação em telejornal da RTP”; nessa noite, o programa do Provedor do Telespectador,  A Voz do Cidadão, escolhia para tema da emissão os alinhamentos dos noticiários devido ao facto de ter chegado àquele gabinete várias queixas sobre “a falta de  hierarquização  lógica  das  notícias”  (“Público”,  26  de  Outubro  de  2006);  a  6  de Novembro, o secretário-geral do PSD – sublinhando o facto de ninguém do seu partido ter sido convidado para o  Prós e Contras que, nessa noite,  debatia o Orçamento do Estado  –  acusava  a  Direcção  de  Informação  da  RTP  de  “falta  de  isenção  e  de imparcialidade no tratamento de matéria informativas” (“Público”, 7 de Novembro de 2006).Paralelamente  a  estas  vozes  críticas,  a  ERC  promovia  um  processo  de averiguações  dos  factos  relacionados  com  os  noticiários  da  RTP,  convocando  para reuniões nas suas instalações os pivots e coordenadores dos programas de informação diária da TV pública e dois assessores do primeiro-ministro. A 7 de Dezembro, este órgão regulador  apresentava,  juntamente  com  um  Relatório  da  Cobertura  Jornalística  de Incêndios Florestais, a sua posição relativamente ao texto de Eduardo Cintra Torres e às declarações  de Agostinho Branquinho.  Em conferência  de  imprensa,  o  presidente  da ERC, Azeredo Lopes, declarou o seguinte: “O Conselho Regulador não tem quaisquer  indícios  que  sugiram  quebra  na  obrigação  de  independência  da  RTP  face  ao  poder político  na  cobertura  da  época  de  incêndios  florestais”  (“Diário  de  Notícias”,  8  de Dezembro de 2006).  O caso transitou para 2007,  na medida em que a Direcção de ainda outras quatro notícias relacionadas com o tema (presumíveis incendiários, prevenção, Galiza,  etc.). Este noticiário abriu com 5 notícias seguidas sobre incêndios e voltou ao tema com dois grupos  de notícias na sua segunda metade. O Jornal Nacional (TVI) também abriu com os incêndios mais  graves, a que dedicou as suas sete primeiras notícias, de um total de 38. Os incêndios ocuparam 21,8%  do  noticiário.  Ambos  os  canais  privados  fizeram  três  directos  aos  principais  fogos.  E  o Telejornal (RTP)? Não fez nenhum directo. Remeteu os incêndios para a 18ª notícia de 28, já depois  do desporto. As três únicas notícias sobre incêndios activos (…) totalizaram 1m50.”115Informação da RTP, dizendo-se vítima de difamação, fez seguir esta polémica para os tribunais.  Embora nada tivesse ficado provado quanto a eventuais ingerências políticas na RTP, ao longo do segundo semestre de 2006 acumularam-se sinais que colocavam o canal público numa posição algo vulnerável face ao poder político.  Em Setembro, as chefias do Porto demitiram-se em bloco. Carlos Daniel, o demissionário subdirector da RTP, limitou-se a afirmar que “as razões são do conhecimento da administração e da  direcção  de  informação”  (“Público”,  20  de  Setembro  de  2006).  O  comunicado  da Direcção  de  Informação  também  não  explicou  as  causas  dessas  demissões.  Para  o último trimestre do ano, estava anunciado o reaparecimento do  Debate da Nação, um programa  de  debate  político  com  representantes  dos  partidos  com  assento parlamentar2.  Na  imprensa  foram  publicados  artigos  que  davam  conta  do desentendimento entre as opções da Direcção de Informação da RTP e aquelas que as forças partidárias queriam fazer vingar. Luís Marinho afirmaria mesmo o seguinte:  "o único programa da estação que tem o compromisso de deixar as direcções dos partidos  escolher  os  seus  representantes  é  o  Parlamento.  Não  são  os  partidos  políticos  que  decidem as participações. É a direcção de Informação que toma essas decisões" (“Jornal de Notícias”, 24 de Novembro de 2006). O programa arrancaria em Janeiro de 2007, tendo  como  moderador  o  jornalista  Carlos  Daniel  e  como  convidados-residentes Francisco Assis (PS), Paulo Rangel (PSD), Anacoreta Correia (CDS), António Filipe (PCP) e Fernando Rosas (BE). Sublinhe-se que a aposta neste tipo de programas veio avolumar a presença da  classe  política  na informação semanal  do canal  generalista  público.  Ao longo de 2006, a RTP1 teve, em horário nobre, dois programas de comentário político (As Escolhas de Marcelo3 ao domingo e Notas Soltas4 à segunda-feira), o debate Prós e Contras5 (à  segunda-feira)  e  Grande-Entrevista6 (à  quinta-feira)  Estes  dois  últimos formatos, abertos teoricamente a todos, destacaram os políticos. 2  Debate da Nação estreou em 2003. Com este formato, a Direcção de Informação da RTP, na altura presidida por José Rodrigues dos Santos, pretendeu fechar uma polémica aberta pelos partidos com menor representatividade parlamentar, que contestavam as presenças de Pedro Santana Lopes, do PSD, e de José Sócrates, do PS, como comentadores políticos na edição de domingo do Telejornal.3  Estreou em Fevereiro de 2005.4  Espaço de comentário a cargo de António Vitorino que estreou em Maio de 2005.5  Trata-se de um debate que surgiu em Outubro de 2002, moderado por Fátima Campos Ferreira.6  Estreou em Abril de 1998, com a moderação de Judite de Sousa.116Quadro nº 1: Perfil dos convidados dos programas de informação semanal da RTP 1 em 2006ProgramasPolíti-cosCar-gosProfsInvestig.Juris-tasJornalistAnalistaEconomEmpres.MédicosPsicólogEngenh.Milita-resProfsReli-giosoIndust.Cultur.Sind.AssocPerson.Intern.Prós eContras 27 8 33 6 6 16 4 4 2 2 7 6 19 1GrandeEntrevista13 1 1 1 1 1 2 1A forte presença da classe política nos programas de informação semanal não implica  necessariamente  a  subjugação  do  canal  público  a  interesses  partidários.  No entanto, também não contribui para se criar uma ideia de independência da RTP face ao poder político; nem permite estender a agenda informativa a outros campos e actores sociais, algo que seria desejável para uma televisão que se diz “de todos”. É certo que os políticos arrastam consigo aquilo a que Pierre Bourdieu chama “poder simbólico”, que atrai alguma audiência e a garantia de que as respostas nunca serão monossilábicas, mas dadas num registo algo empolgado no qual se misturam razão e emoção. Estamos aqui ao nível de um “saber-opinião” cuja verdade não é exterior ao sujeito empírico, mas intrínseca a quem fala e representativa de um sujeito colectivo, o que acentua (mais) a selecção personalizada orientada por critérios de notoriedade. Todavia, a insistência em centrar as discussões em assuntos e interlocutores políticos, para além de tornar redutor qualquer  debate,  adensa  a  percepção  social  de  que  o  serviço  público  de  televisão funciona em estreita (e prescindível) proximidade com o campo político. Legislação: Proposta de Lei para a Reestruturação da Concessionária do Serviço Público de Rádio e Televisão.Anteprojecto de Proposta de Lei da Televisão .Deliberações/Relatórios da Entidade Reguladora da Comunicação Social. 3-Q/2006, 12 de Junho.. 1-I/2006, 6 de Dezembro.. Relatório da Cobertura Jornalística de Incêndios Florestais, Dezembro de 2006.117Jornais citados:“Público”, 20 de Agosto de 2006; “Público”, 20 de Setembro de 2006; “Público”, 26 de Outubro de 2006; “Expresso”, 4 de Novembro de 2006; “Público”, 7 de Novembro de 2006;  “Jornal  de  Notícias”,  24  de  Novembro  de  2006;  “Diário  de  Notícias”,  8  de Dezembro de 2006.118

Num ano cheio de regulação, a RTP continuou  sob suspeita de ingerência política

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