Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT)Fundação Luso-AmericanaInstituto de Letras e Ciências Humanas da Universidade do Minh

Gama, Manuel

Universidade do Minho: RepositoriUM

Da censura à autocensura no Estado Novo

 1 Da censura à autocensura no Estado Novo   Manuel Gama Departamento de Filosofia e Cultura Instituto de Letras e Ciências Humanas Universidade do Minho      1. Em todos os períodos censórios, o direito à informação é assumido pelo poder instituído como um não-direito. Aí, apurar a verdade tem limites, com frequência muito curtos. O índex das verdades “abafadas” é um repositório vasto e diversificado.  A censura foi usada pelo Estado Novo como instrumento político, para evitar ideias contrárias ao regime e para condicionar a discussão de opiniões. A censura transformou-se numa espécie de Lei do Silêncio, que incluía não só a censura propriamente dita, do lápis azul e da tesoura, mas também a repressão interior, pela autocensura. Esta é a censura do medo: do medo da prisão, do medo da agressão, do medo de perder o emprego, do medo de fazerem mal aos familiares, do receio de ser, frequentemente, incomodado por certos telefonemas anónimos, enfim, o medo de ser perseguido.  2. O domínio despótico da língua foi outra das formas de censura. Sendo a língua o capital simbólico mais significativo de uma sociedade, a sua apropriação revela o controlo exclusivo da relação entre as palavras e as coisas. Evitando as palavras, julga-se que as coisas como que não existem.1                                                  1 Este assunto, tanto quanto é do nosso conhecimento, ainda não teve o devido tratamento. Compulsando tanto o Dicionário de História do Estado Novo (2 vols., direcção de Fernando Rosas e J. M. Brandão de Brito, Bertrand, Venda Nova, 1996), como os volumes de actualização do Dicionário de História de Portugal (3 vols., coordenação de António Barreto e Maria Filomena Mónica, Figueirinhas, Porto, 1999-2000), não encontramos qualquer verbete relacionado com o tema.  2 Nesse sentido, no seguimento da Convenção Ortográfica Luso-Brasileira, é publicado um Decreto em 8 de Dezembro de 1945, o qual, no seu Artº 3º, é peremptório: “Deverão obedecer às normas do sistema ortográfico unificado todas as publicações editadas em território português.” Para cumprir tal desiderato, o bem conhecido autor do Prontuário de Ortografia, António da Costa Leão, no Prefácio da 13ª edição, de 1952 (em 1967, foi publicada a 15ª edição), vai mais longe, alvitrando que “[….] para a disposição se tornar eficiente, conviria que junto de cada oficina ortográfica assistisse, obrigatoriamente, um revisor idóneo, competente, para corrigir não só os lapsos de ortografia, mas ainda os erros de gramática e inúmeros barbarismos que tanto maculam a língua portuguesa.” (Leão, 1967: 7)  Sendo na sua primeira impresão, uma proposta benévola, no contexto da época representará bem mais do que isso. Para ajudar o empreendimento de tão largo alcance, estava também a Sociedade da Língua Portuguesa e o seu boletim mensal, tão significativamente intitulado A Bem da Língua Portuguesa.  3. O princípio-mor das ditaduras é “abater” – ou pelo menos abafar – tudo o que se agita e não vai em sentido favorável. Esse princípio, também praticado pelo Estado Novo, teve as suas excepções. Tenho em mente, no âmbito das revistas culturais, duas que não foram aceites, mas foram toleradas. Primeiro, a Seara Nova, revista de carácter doutrinário e político, que tendo sido lançada em 1921, esteve vigente na I República, atravessou todo o longo período ditatorial e manteve-se até à actualidade. Por seu lado, a revista Vértice, publicação de cultura e arte, acompanha a caminhada do movimento neo-realista e dos seus prolongamentos, iniciando a sua publicação em Coimbra, no ano de 1942. Embora sujeita igualmente à censura, manteve a sua publicação também até ao presente. Casos estranhos, sem dúvida, num regime onde se praticava um controlo  3 apertado sobre a circulação do discurso. No entanto, como na vida em geral, também as ditaduras querem saber não só onde estão e quem são os seus apoiantes e defensores, mas também quem são e o que pensam os seus adversários. Pois, aquelas revistas, embora igualmente sujeitas à usual censura, eram também fonte segura de informação sobre os opositores assumidos à ditadura e as suas ideias.  4. Por seu lado, os jornais eram submetidos à rotina diária do controlo prévio, prática que se tornou mais apertada por altura da celebração do décimo aniversário da Revolução Nacional, em 1936. Um funcionário do periódico, dia após dia, ia a uma Comissão de Censura com as provas do seu jornal. De lá regressava com dois carimbos apostos. Um, com a palavra “visado”, o outro com uma das variantes possíveis: “autorizado”, “autorizado com cortes”, “suspenso”, “retirado” ou “cortado”. Qualquer das situações era desconhecida dos leitores, pois nenhuma publicação poderia dar conta de qualquer corte, total ou parcial, com espaços em branco.  5. A par da censura de tesoura e lápis, como referimos atrás, uma outra pairava. Era aquele cutelo a pairar por cima da cabeça – que poderia cair a qualquer momento –, que levava o jornalista, o escritor, o artista, o cidadão em geral, à autocensura. Isto é, sobretudo os profissionais da escrita – mas, no fundo, todos os criadores portugueses – aprenderam a fazer a profilaxia do que não seria passível de transpor a apertada malha do crivo do poder político. Crivo esse que, praticado logo após o golpe de 28 de Maio de 1926, se tornou ainda mais difícil de passar com o início da II Guerra Mundial, que levou a criar, no ano de 1940, um Gabinete de Coordenação dos Serviços de Propaganda e Informação, que tutelava as relações com os jornais e com a rádio, e que ficou subordinado ao próprio chefe do Governo, Oliveira Salazar.  4 Há já estudos de caso, que incidem sobre publicações periódicas diárias. Temos em mente a investigação que apurou a incidência da censura sobre o diário portuense Jornal de Notícias. (Forte, 2000) Repisando a ideia, a par da censura oficial, física, já si muito perniciosa, havia outra, não menos nefasta, que era a censura das consciências. Vivia-se num tempo em que o poder vigente pretendia formar, orientar e alimentar as consciências dos cidadãos. A defesa das aparências levava mesmo a falsos moralismos. Lembre-se, a título de exemplo, o abafamento do caso do escândalo sexual conhecido por «Ballet Rose». (Melo, 1996:85-86)  6. Dentre os vários domínios em que o Estado Novo, frequentemente de forma subtil, muito interferiu na formação das mentes portuguesas, há dois fundamentais: as traduções (não feitas ou limitadas) e a proibição da circulação de muitas obras. Quanto ao primeiro aspecto, embora com contornos semelhantes ao segundo, é um trabalho que precisa de ser feito ou, pelo menos, aprofundado. Relativamente à segunda dimensão, havia critérios claramente estabelecidos: “Para além da arbitrariedade e da subjectividade da censura, encontram-se critérios para a proibição e apreensão de livros.” (Fonseca, 2005: 22) As principais temáticas eram: a ideologia socialista; a oposição ao regime; a contestação à política colonial do Estado Novo; a reforma agrária; a pobreza; a liberdade religiosa; a emancipação da mulher; a sexualidade; a crítica dos costumes vigentes2. Como também havia notícias que não deveriam aparecer, tais como os suicídios, os abortos, os emigrantes, as barracas, os homossexuais, os crimes passionais. Igualmente nada se podia publicar sobre presos                                                  2 A obra Livros Proibidos no Estado Novo, op. cit., pp. 22-24, indo no encalço da lógica da censura, faz os seguintes agrupamentos temáticos das obras proibidas: contestação política; presos políticos; colónias e guerra civil; reforma agrária; História contrária à visão oficial do regime; religião; ideologia socialista; pobreza; condições de vida dos camponeses e dos operários; desigualdades sociais; moral e costumes (mulher na sociedade, erotismo, sexualidade).  5 políticos, atentados, manifestações. Havia também palavras interditas como proletariado, luta de classes, revolução, comunismo, vermelho (termo reservado apenas para as forças republicanas durante a Guerra Civil de Espanha e para os comunistas soviéticos; devia ser substituído por encarnado). Determinados nomes deviam ser arredados de qualquer menção: Marx, bispo do Porto, Álvaro Cunhal, Mário Soares, José Afonso. Uma forma mais astuta de a censura tentar diluir os problemas era, por exemplo, dividir o nome dos mortos da guerra colonial por vários jornais e em notícia de relevo muito diminuto.  7. Em relatório elaborado pela Direcção-Geral dos Serviços de Censura à Imprensa, a pedido de Salazar (Cf. Política (A), 1980: 44-47), em 1933, significativamente intitulado «Leituras Imorais – Propaganda Política e Social contrária ao Estado Novo – sua repressão», é proposto que os livreiros entregassem listas das publicações recebidas de «carácter político ou social e das que afectem a moral pública.» Se algo escapasse nas tipografias, as livrarias seriam uma segunda barreira. Daquelas listas seria feita uma selecção, pela Comissão de Censura, das obras visadas. A partir daí, a Direcção-Geral de Censura elaboraria a lista das obras proibidas, que funcionaria como critério para a fiscalização dos locais de venda, que eram explicitados como as livrarias, as tipografias, as tabacarias, os quiosques, os simples postos de venda e ainda a venda ambulante. Ainda no referido relatório, são fixados os princípios a que deveria obedecer a censura de livros e demais publicações:  1º. – Critério rígido na censura a publicações de propaganda de doutrinas revolucionárias contra o Estado e os princípios morais que regulam as sociedades. 2º. – Liberdade condicionada pelas indicações ambientes [sic] para as publicações de directriz política ou social, ainda que adversa, mas isenta de preconceito revolucionário.  6 3º. – Repressão pura e simples de leitura imoral, ainda que sob o aspecto de vulgarização pseudo-científica de carácter sexual.3  Em 1943, é publicado um Decreto-Lei (nº 33:015), direccionado agora para as empresas editoriais, intimidando-as com a eventual presença de um censor nas suas instalações, a seu soldo, se não procedessem a uma censura própria. Diz o referido Decreto:   Sempre que se publique, edite, reedite, venda ou distribua qualquer escrito lesivo dos princípios fundamentais da organização da sociedade ou prejudicial à defesa dos fins superiores do Estado poderá o Ministro do Interior […] ordenar que junto das empresas responsáveis, e à custa destas, funcionem delegados do Governo.  A par de algumas intervenções na Assembleia Nacional a pedir mesmo a intensificação da acção policial, também uma vez por outra, com uma pitada de ousadia, algum deputado intervinha, para sugerir alguma nova legislação, que retirasse alguma subjectividade e arbitrariedade na acção dos censores. Nesse sentido, em 1951, o deputado Castilho de Noronha escudou-se mesmo em palavras de António Salazar:  A censura é já de si odiosa. A censura irrita. Disse-o uma vez o Sr. Dr. Oliveira Salazar ao jornalista que o entrevistava, e declarou nessa ocasião que ele próprio foi em tempos vítima da censura, o que o magoou, o irritou a tal ponto que chegou a ter pensamentos revolucionários. A censura irrita, porque — disse-o S. Ex.a — não há nada que o homem considere mais sagrado do que o seu pensamento, a expressão do seu pensamento. A censura — acrescentou S. Ex.a — é uma instituição defeituosa, violenta por vezes, sujeita ao livre arbítrio dos censores, às variantes do seu temperamento, às consequências do seu mau humor. Uma digestão laboriosa, uma simples discussão familiar podem influir, por exemplo, no corte intempestivo de uma notícia ou da passagem de um artigo.  Nem mais nem menos. Não se podia dizer melhor nem podíamos ter testemunho mais autorizado. Poderia eu, em confirmação destas palavras do Sr. Dr. Oliveira Salazar, relatar aqui casos do meu conhecimento e em alguns dos quais fui directamente interessado.  Temos, pois, que a censura é um mal. Mas, pelo que S.Ex.a, em justificação do estabelecimento da censura, disse logo a seguir às palavras que acabei de citar, é um mal necessário.4                                                  3 Id., p. 47.  7  Com a subida ao poder de Marcelo Caetano, em 1968, e num primeiro período de expectativas liberalizantes, que vai até 19705 (que se determinou chamar de «primavera marcelista»), ainda se criaram esperanças de alteração. Mas, numa segunda fase, o regime recrudesceu na sua crispação repressiva. Nesse contexto se entende que, em Fevereiro de 1972, o Ministro do Interior, Gonçalo Rapazote, faça publicar um Despacho onde, a propósito de um presumido afrouxamento na vigilância dos censores, são dadas instruções precisas para que se reaperte o torniquete da acção censória. Diz esse Despacho:  Tendo-se verificado o aumento substancial de publicações que atentam contra a sociedade e a ordem e ofendem os bons costumes, deverá a Direcção-Geral de Segurança dedicar um cuidado particular ao imediato cumprimento das seguintes instruções: 1 - Relacionar as tipografias que se dedicam à impressão de livros suspeitos - pornográficos ou subversivos; 2 - Organizar um plano de visitas regulares a essas tipografias para impedir, efectivamente, a impressão de textos susceptíveis de proibição; 3 - Organizar brigadas especializadas para este serviço […] 4 - Organizar o serviço de vigilância de entrada no País de publicações pornográficas e suspeitas [...]; 5 – Organizar a visita regular às livrarias de todo o País para sequestro de livros, revistas e cartazes suspeitos […] 6 – Organizar brigadas especializadas para estas visitas que revestem particular delicadeza e necessitam de muita sensibilidade, ponderação e segurança nas decisões tomadas;  7 - Notificar as tipografias e livrarias onde sejam habitualmente apreendidas publicações proibidas […];  8 - Organizar processos individuais relativos a todas as apreensões [...]; 9 - Informar os Grémios das Artes Gráficas e dos Editores e Livreiros da acção de repressão que vai ser desencadeada contra os responsáveis pela impressão, distribuição ou venda de publicações pornográficas e subversivas [...].6                                                                                                                                                4 Diário das Sessões, nº 88, da Assembleia Nacional, de 17 de Março de 1951. Apud, Livros Proibidos no Estado Novo, op. cit., p. 11. 5 Cf. António Reis, “Marcelismo”, em Dicionário de História do Estado Novo, op. cit., vol. II, p. 546. Já nesse ano de 1970, foram dadas ordens de serviço de grande detalhe sobre aspectos muito concretos que deveriam ser “cortados” das notícias – cf. Graça Almeida Rodrigues, Breve História da Censura Literária em Portugal, Instituto de Cultura e Língua Portuguesa, Ministério de Educação e Ciência, Lisboa, 1980, pp. 74-76. 6 A Política de Informação no Regime Fascista, op. cit., pp. 266-267.  8  Como se vê no preâmbulo daquele Despacho, mais uma vez são enunciados os domínios, e respectivos valores, que a redoma da censura havia de proteger a “ferro e fogo”: a sociedade, a ordem, os bons costumes (é significativa a adjectivação). Como aduzia o, atrás referido, deputado à Assembleia Nacional, uma má digestão podia, eventualmente, ter efeitos palpáveis, visíveis. O mesmo não se poderá aquilatar das más “digestões” mentais, ou mesmo “indigestões”, dos criadores. O saber-se que a notícia, o livro, o poema, a música, enfim, qualquer fruto da criação do espírito humano, ia submeter-se à censura, era já um factor decisivo, em processo muitas vezes não consciente, na limitação da criatividade. Quanta notícia ficou por dar, quanto livro ficou por escrever, quanto poema ficou por intuir, quanta obra de arte ficou por criar.  A interiorização do inevitável crivo censório leva à sujeição das consciências pela autocensura, que acaba por ser, na expressão de Jorge Ramos do Ó (Ó, 1996: 140), o mecanismo mais eficaz desta verdadeira guerra surda.  8. – Concluamos. a) No ideário e na acção do Estado Novo esteve a intencionalidade da homogeneização mental. Nesse sentido se inseria o mito da estabilidade, que Salazar tentou incutir nas mentes portuguesas. Nos costumes, nos valores, nas dinâmicas sociais, nada se devia alterar. A vida, em funcionamento orgânico, devia ser pautada pela quietude marasmática. b) Após a revolução de Abril, em plena elaboração da nova Constituição, falando no Parlamento a propósito da liberdade de criação cultural, Sophia de Mello Breyner Andresen foi de uma lucidez ímpar ao discursar sobre o problema aqui em causa:  […] existe sempre uma profunda unidade entre a liberdade de um povo e a liberdade do intelectual e do artista. […].   Somos um país que tem às costas séculos de inquisição e meio século de fascismo, com censura, prisões, escritores e pintores e intelectuais exilados, livros proibidos, exposições proibidas, projectos que nunca se ergueram. […].    9 De tudo isto queremos emergir.   Queremos uma relação limpa e saudável entre a cultura e a política. Não queremos opressão cultural. Também não queremos dirigismo cultural. A política, sempre que quer dirigir a cultura, engana-se. Pois o dirigismo é uma forma de anticultura e toda a anticultura é reaccionária.7    c) Aquilo que se teme hoje, o pensamento único, já Salazar o tentou praticar com a astúcia própria dos ditadores. E a censura foi um dos mais leves, mas dos mais eficazes, mecanismos que encaminhavam para o almejado desiderato salazarista. d) Temos de ter sempre presente que, no peregrinar da humanidade e, mais concretamente, na caminhada lusitana, o passado não se tornou impossível.    BIBLIOGRAFIA   Alves, Marta Castro (1975), O Processo das Virgens. Aventuras, venturas e desventuras sexuais em Lisboa, nos últimos anos do fascismo, Lisboa, Afrodite.  Fonseca, Teresa (2005), “Introdução” a Livros Proibidos no Estado Novo, Lisboa, Divisão de Edições da Assembleia da República, pp. 9-24.  Forte, Isabel, (2000), A censura de Salazar no Jornal de Notícias: da actuação da Comissão de Censura do Porto no Jornal de Notícias durante o governo de António de Oliveira Salazar, Coimbra, Minerva.  Leão, António da Costa (1967), Prontuário de Ortografia, 15ª ed. corrigida, Lisboa, Parceria A. M. Pereira.  Melo, Daniel de (1996), “’Ballet Rose’ (O escândalo sexual dos)”, em Dicionário de História do Estado Novo, direcção de Fernando Rosas e J. M. Brandão de Brito, vol. I, Venda Nova, Bertrand, pp. 85-86.   Ó, Jorge Ramos do (1996), “Censura”, em Dicionário de História do Estado Novo, direcção de Fernando Rosas e J. M. Brandão de Brito, vol. I, Venda Nova, Bertrand, pp. 139-141.  Política (A) de Informação no Regime Fascista (1980), , Lisboa, Presidência do Conselho de Ministros, Comissão do Livro Negro sobre o Fascismo,.                                                   7 Diário da Assembleia Constituinte, nº 41, 3 de Setembro de 1975, p. 1153, Apud, Livros Proibidos no Estado Novo, op. cit., p.24.  10 Reis, António (1996), «Marcelismo», em Dicionário de História do Estado Novo, direcção de Fernando Rosas e J. M. Brandão de Brito, vol. II, Venda Nova, Bertrand, pp. 546-548.  Rodrigues, Graça Almeida (1980), Breve História da Censura Literária em Portugal, Lisboa Instituto de Cultura e Língua Portuguesa, Ministério de Educação e Ciência.   

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