Universidade do Minho. Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade (CECS)
Doi
Abstract
Com esta comunicação pretende-se reflectir sobre a situação actual da regulação da
televisão para crianças em Portugal e apresentar algumas medidas neste âmbito que
se consideram fundamentais para alcançar uma oferta televisiva de qualidade para o
público infanto-juvenil.
O artigo começa por mostrar a pertinência de reflectir e de intervir nesta área para, logo
depois, apresentar e analisar a legislação e as resoluções nacionais e da União Europeia
relativas à televisão e que abrangem as crianças. De seguida, expõem-se as omissões que
a análise daqueles documentos permitiu entrever, propondo-se algumas formas para as
superar com base no que se conhece sobre a situação e a experiência de outros países
no sector da regulação para os mais novos. Por fim, apresentam-se propostas de acção
neste domínio, com vista a uma responsabilidade partilhada entre difusores, sociedade
civil e a recém-criada Entidade Reguladora para a Comunicação Social
