Transparência financeira do sector empresarial local: informação disponibilizada nos sítios web

Abstract

O objectivo deste trabalho é analisar a informação institucional, previsional e financeira que as entidades do Sector Empresarial Local disponibilizam nos seus sítios web, a visibilidade dessa informação e o formato em que é disponibilizada. Utilizando como ponto de partida o índice de transparência utilizado em trabalhos anteriores de avaliação das Câmaras Municipais (Lourenço et al., 2011), foram definidos 22 itens de informação a partir da análise da Lei nº 53-F/2006 (Regime Jurídico do SEL), do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL) e do Sistema Integrado de Informação da Administração Local (SIIAL), e considerados os princípios de open government data propostos por diversas entidades e investigadores. O trabalho desenvolvido consistiu na análise sistemática dos sítios das 190 entidades com presença detectada na web, a partir de uma listagem de 280 entidades inicialmente identificadas. Dessa análise resultou a atribuição de uma classificação a cada sítio segundo o índice de transparência elaborado pelos autores. A análise dos dados recolhidos permite concluir que a generalidade dos sítios web das entidades do Sector Empresarial Local disponibiliza ainda um número muito limitado de itens de informação, com fraca visibilidade no sítio e em formatos que não permitem o seu processamento autónomo e automático. Tal como as Câmaras Municipais, também as entidades do Sector Empresarial Local não parecem portanto estar a tirar partido das potencialidades da Internet para constituir os seus sítios web como verdadeiras plataformas de transparência, prestação de contas e responsabilização dos seus agentes perante os cidadãos