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Sistema de resolução online de conflito para partilhas de bens : divórcios e heranças

Abstract

Em diversos sectores da sociedade, a resolução de litígios pelos tribunais tem se revelado menos viável, mais morosa e custosa. Para contornar algumas das imperfeições dos sistemas jurídicos convencionais surgiram os processos de resolução alternativa de conflitos (ADR). Devido aos avanços tecnológicos, ao surgimento da Internet e com isso também novas formas de conflitos, a ADR teve necessidade de adaptar e melhorar os seus processos a fim de dar respostas às mudanças provocadas. Assim, sistemas capazes de suportar diferentes abordagens da ADR foram criados passando a denominar-se sistemas de resolução online de conflitos (ODR). Neste artigo apresentamos o UMCourt Partilha, um sistema de ODR orientado à partilha de bens entre partes em disputa. Este, está a ser especificamente desenvolvido para assistir em casos de divórcios e heranças contemplando conceitos da lei, técnicas de inteligência artificial e teorias de jogo.Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) - TIARAC - Telematics and Artificial Intelligence in Alternative Conflict Resolution Project (PTDC/JUR/71354/2006

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