Dissertação mestrado em Engenharia MunicipalOs sistemas de abastecimento de água fornecem um bem público essencial à vida.
Esse bem não pode ser comercializado como outro “recurso” qualquer. Nas últimas
décadas, as entidades públicas asseguravam este serviço, em regime de monopólio, mas
progressivamente houve uma abertura deste sector às empresas privadas, através da
exploração ou concessão e de parcerias público-privadas, obrigando à criação, no Mundo,
de diversos sistemas regulatórios para a gestão dos sistemas de abastecimento de água. A
abertura deste mercado originou diversos problemas relativos à falta de informação entre o
fornecedor e o utilizador desses serviços. Essas dificuldades, aliadas ao facto da
concorrência ser quase inexistente no sector, por não ser possível optar entre dois
operadores, reforçaram a necessidade de uma regulação efectiva deste monopólio natural
das entidades gestoras de infra-estruturas de saneamento ambiental (águas e resíduos),
surgindo várias propostas de metodologias para avaliar o desempenho dos sistemas de
abastecimento de água e permitindo tornar pública a informação interna das respectivas
entidades gestoras criando assim um processo de benchmarking.
Em Portugal, o Instituto Regulador de Águas e Resíduos (IRAR) é uma entidade
independente que tem por função, entre outras, a de avaliar o desempenho das entidades
gestoras de sistemas de abastecimento de água, drenagem e tratamento de águas resíduais e
recolha, valorização de resíduos sólidos urbanos. Para esse efeito, institui um sistema de
indicadores de desempenho a aplicar a cada regulado composto por três grupos de
indicadores Este sistema baseado no conjunto dos indicadores da International Water
Association (IWA) permite avaliar de forma qualitativa o desempenho das várias entidades
gestoras em três categorias: “mediano”, “insatisfatório” ou “bom”. Esta metodologia não
permite atribuir um valor quantitativo, o que restringe o estabelecimento de um ranking
entre entidades, dificultando um processo efectivo de benchmarking.
Face a essa limitação, o presente trabalho pretende contribuir com uma alteração e
complemento da métodologia de avaliação do IRAR, através do desenvolvimento duma
metodologia, baseada na aplicação de técnicas de análise qualitativas que permitem uma
classificação quantitativa traduzida por índices de qualidade de serviço. Os indicadores de
desempenho adoptados pelo IRAR representam critérios aos quais se podem aplicar pesos,
cuja combinação permite atribuir uma pontuação à entidade em avaliação, tanto a nível
global como sectorial. O processo de avaliação multicritério é há muito utilizados no
Planeamento Territorial como forma de estabelecimento de regras de decisão através da
combinação ponderada de critérios e da sua progressiva agregação. Com esta nova aplicação da análise multicritério no sector do abastecimento de água, pretende-se criar
índices de qualidade (global ou secorial) para cada entidade gestora de sistemas de
abastecimento de água em alta que, em Portugal, são reguladas pelo IRAR, partindo dos
dados publicados por este instituto desde 2004.The water supply systems provide a public need which is essential to life. This need
cannot be commercialized like any other natural resource. In the last decade it was only
public services that assured this service in a monopoly regime, but progressively there was
an opening to private sector, thru exploitation and public/private partnership
condescension forcing the creation, in the whole world, of several regulatory systems for
management of water supply systems. This market opening brought several problems
regarding lack of information between user and supplier. These difficulties and the fact that
there is no competition in the water supply industry, (it is not possible to choose between
two suppliers), have strengthened the need for a more effective regulation on this natural
monopoly from entities that manage the infrastructure of environmental sanitation (water
and residue) and have led to various proposals of methodologies to evaluate the
performance of water supply systems and therefore bringing to public the internal
information of the managing entity this way creating a benchmarking process.
In Portugal, the Institute for Water and Residue Regulation (IRAR) which is an
independent entity who’s task, among others, is to evaluate the performance of managing
water supply, drainage and residue water treatment and collecting, valorization of urban
solid residue. For this it imposes a system of performance indicators to be applied to each
regulated entity, composed by three indicator groups. This system based on the
International Water Association (IWA) indicators allows qualitative performance
evaluation of management entities, splitting them in three categories: “medium”,
“unsatisfactory” or “good”. This methodology doesn’t assign a quantitative value, which
restrains the establishment of ranking between entities which tends to hinder an effective
ranking process.
Due to this limitation, this work aims to contribute with a complement and
alternate to IRAR’s evaluation methodology thru the development of a methodology based
on the application of qualitative analysis techniques which allows a qualitative
classification translated by service quality indices. The performance indicators adopted by
IRAR represent criteria to which weights can be applied, which combination allows
assigning a score to the entity in evaluation whether global or sectorial level. The process of
multicriteria evaluation, many times used in territorial planning as a way of establishing
rules for decision making, thru balanced combination of criteria and their progressive
aggregation. With this new application of multicriteria analysis to the water supply sector it is indented to create quality indices (global or sectorial) for each water supply which in
Portugal are regulated by IRAR, using data published by this institute since 2004