Projecto Camoesas é uma das designações atribuídas à Proposta de lei sobre a reorganização da
educação nacional, da autoria de João José da Conceição Camoesas, na altura Ministro da Instrução
Pública, apresentada à Câmara dos Deputados portuguesa em 1923.
Devido à queda do governo que a apadrinhava, tal proposta de lei acabou por não singrar, mas, não
obstante, ficou na História, devido, entre outros, ao facto de ter sido a primeira tentativa de
sistematização de uma lei de bases da educação portuguesa.
O ensino superior, no âmbito do qual merece ser destacada a vontade de se criarem faculdades de
Ciências da Educação nas três universidades portuguesas então existentes (Coimbra, Lisboa e Porto),
teve, neste projecto de lei, atenção própria, mormente quanto à sua estrutura, aos seus professores, à
sua distribuição territorial e ao seu financiamento, entre outros aspectos. Assim, nesta comunicação,
começando por ter em conta a parte do preâmbulo que fundamenta as medidas propostas para este
nível de ensino, continua-se com a análise daquelas que, de entre as vinte e quatro bases fixadas,
parcial ou totalmente, directa ou indirectamente, se referem ao ensino superior.Universidade do Minho. Centro de Investigação em Educação (CIEd
