Relatório preparado para o Programme in Comparative Media Law & Policy, Oxford University Centre for Socio-Legal Studies, no âmbito de um projecto da Direcção Geral X da Comissão da União Europeia.Este estudo dá conta dos mecanismos de regulação e de controlo da televisão, cinema, audiovisual e serviços on-line destinadas a crianças e jovens em Portugal. Fazendo parte de um estudo mais alargado sobre todos os países da União Europeia, este texto compreende o contributo português, de acordo com a estrutura proposta pela coordenação do projecto (Programme in Comparative Media Law & Policy, Oxford University Centre for Socio-Legal Studies)
